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Exibindo: 954 normas.

Decreto nº 87.519 de 24/08/1982

Federal - Publicado em 25 ago 1982

Revoga o Decreto nº 84.238, de 22 de novembro de 1979, que autorizou o funcionamento da empresa Airlift Internacional Inc., no Brasil.

Decreto nº 87.517 de 23/08/1982

Federal - Publicado em 25 ago 1982

Abre à Justiça Militar o crédito suplementar no valor de Cr$ 110.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 87.516 de 23/08/1982

Federal - Publicado em 25 ago 1982

Abre à Justiça do Trabalho em favor de diversas unidades, o crédito suplementar no valor de Cr$ 220.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 87.515 de 23/08/1982

Federal - Publicado em 25 ago 1982

Abre à Presidência da República o crédito suplementar no valor de Cr$ 15.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 87.514 de 23/08/1982

Federal - Publicado em 25 ago 1982

Abre ao Ministério da Agricultura, em favor da Secretaria-Geral - Entidades Supervisionadas e da Secretaria Nacional de Defesa Agropecuária, o crédito suplementar no valor de Cr$ 2.600.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 87.513 de 23/08/1982

Federal - Publicado em 25 ago 1982

Abre ao Ministério da Indústria e do Comércio, em favor de diversas unidades, o crédito suplementar no valor de Cr$ 2.773.080.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 87.512 de 23/08/1982

Federal - Publicado em 25 ago 1982

Abre à Presidência da República o crédito suplementar no valor de Cr$ 120.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 87.511 de 23/08/1982

Federal - Publicado em 25 ago 1982

Abre à Presidência da República o crédito suplementar no valor de Cr$ 194.669.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 87.510 de 23/08/1982

Federal - Publicado em 25 ago 1982

Abre à Presidência da República o crédito suplementar no valor Cr$ 70.437.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 87.509 de 23/08/1982

Federal - Publicado em 25 ago 1982

Abre à Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, em favor do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, o crédito suplementar no valor de Cr$ 100.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 87.507 de 23/08/1982

Federal - Publicado em 25 ago 1982

Outorga concessão à Rádio Progresso de Descanso Ltda., para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na Cidade de Descanso, Estado de Santa Catarina.

Decreto nº 87.506 de 23/08/1982

Federal - Publicado em 25 ago 1982

Outorga concessão à Rádio Rural de Altamira Ltda., para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na Cidade de Altamira, Estado do Pará.

Decreto nº 87.505 de 23/08/1982

Federal - Publicado em 25 ago 1982

Outorga concessão à Rádio Educadora de Conceição Ltda., para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na Cidade de Conceição, Estado da Paraíba.

Decreto nº 87.504 de 23/08/1982

Federal - Publicado em 25 ago 1982

Outorga concessão à Rádio Roraima Ltda., para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na Cidade de Caracaraí, Território Federal de Roraima.

Decreto nº 87.503 de 23/08/1982

Federal - Publicado em 25 ago 1982

Outorga concessão à Rádio Barreiras Ltda., para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na Cidade de Barreiras, Estado da Bahia.

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