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Exibindo: 954 normas.

Decreto nº 87.815 de 16/11/1982

Federal - Publicado em 18 nov 1982

Abre ao Ministério da Educação e Cultura, em favor da Secretaria-Geral - Entidades Supervisionadas, o crédito suplementar no valor Cr$ 4.881.632.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 87.814 de 16/11/1982

Federal - Publicado em 18 nov 1982

Aprova o II Plano Nacional de Pós-Graduação

Decreto nº 87.812 de 16/11/1982

Federal - Publicado em 18 nov 1982

Autoriza aumento de capital social do Hospital de Clínicas de Porto Alegre.

Decreto nº 87.811 de 16/11/1982

Federal - Publicado em 18 nov 1982

Declara de utilidade pública, para efeito de desapropriação, as terras delimitadas na área do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, no Estado de Goiás.

Decreto nº 87.810 de 16/11/1982

Federal - Publicado em 18 nov 1982

Encampa bens e instalações vinculados aos serviços públicos de energia elétrica nos Estados de Minas Gerais e Rio de Janeiro.

Decreto nº 87.809 de 16/11/1982

Federal - Publicado em 18 nov 1982

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF, no Estado da Bahia.

Decreto nº 87.808 de 16/11/1982

Federal - Publicado em 18 nov 1982

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF, no Estado do Maranhão.

Decreto nº 87.807 de 16/11/1982

Federal - Publicado em 18 nov 1982

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da Empresa de Energia Elétrica de Mato Grosso do Sul S/A. - ENERSUL, no Estado de Mato Grosso do Sul.

Decreto nº 87.806 de 16/11/1982

Federal - Publicado em 18 nov 1982

Dispõe sobre a inclusão de emprego na Tabela Permanente da Universidade Federal de Juiz de Fora, e dá outras providências.

Decreto nº 87.805 de 16/11/1982

Federal - Publicado em 18 nov 1982

Declara perempta a concessão outorgada à Rádio Cultura de Araçatuba Ltda., para executar serviço de radiodifusão sonora em onda tropical, na cidade de Araçatuba, Estado de São Paulo.

Decreto nº 87.804 de 16/11/1982

Federal - Publicado em 18 nov 1982

Declara perempta a concessão outorgada à Fundação Paz na Terra, para executar serviço de radiodifusão sonora em onda tropical, na Cidade de Natal, Estado do Rio Grande do Norte.

Decreto nº 87.803 de 16/11/1982

Federal - Publicado em 17 nov 1982

Autoriza estrangeiros a adquirirem direitos sobre terrenos que menciona, situados nos Municípios do Rio de Janeiro e Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro; Fortaleza, Estado do Ceará; Recife, Estado de Pernambuco e Salvador, Estado da Bahia.

Decreto nº 87.802 de 16/11/1982

Federal - Publicado em 17 nov 1982

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terra e benfeitorias necessárias à formação da primeira etapa do reservatório da Usina Hidrelétrica de Porto Primavera, da CESP - Companhia Energética de São Paulo, nos Estados de Mato Grosso do Sul e São Paulo.

Decreto nº 87.801 de 16/11/1982

Federal - Publicado em 17 nov 1982

Altera o Decreto nº 68.065, de 14 de janeiro de 1971, que regulamenta o Decreto-Lei nº 869, de 12 de setembro de 1969, e dá outras providências

Decreto nº 87.833 de 17/11/1982

Federal - Publicado em 18 nov 1982

Concede indulto, reduz penas, e dá outras providências

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