Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Federal -> Decreto -> 1982

Exibindo: 954 normas.

Decreto nº 87.753 de 01/11/1982

Federal - Publicado em 3 nov 1982

Abre ao Ministério da Saúde o crédito suplementar no valor de Cr$ 407.606.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 87.752 de 01/11/1982

Federal - Publicado em 3 nov 1982

Abre ao Ministério das Comunicações, em favor de diversas unidades, o crédito suplementar no valor Cr$ 31.341.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 87.751 de 01/11/1982

Federal - Publicado em 3 nov 1982

Abre ao Ministério das Relações Exteriores o crédito suplementar no valor de Cr$ 217.875.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 87.750 de 01/11/1982

Federal - Publicado em 3 nov 1982

Abre ao Ministério da Educação e Cultura o crédito suplementar no valor de Cr$ 100.700.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 87.749 de 01/11/1982

Federal - Publicado em 3 nov 1982

Abre à Presidência da República o crédito suplementar no valor de Cr$ 38.528.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 87.748 de 01/11/1982

Federal - Publicado em 3 nov 1982

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado Fazenda Capivari - 3ª Gleba, situado no Município de Duque de Caxias, no Estado do Rio de Janeiro, compreendido na área prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 87.747, de 1º de novembro de 1982.

Decreto nº 87.747 de 01/11/1982

Federal - Publicado em 3 nov 1982

Dispõe sobre a fixação de área prioritária, para fins de reforma agrária, no Município de Duque de Caxias, no Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.

Decreto nº 87.779 de 03/11/1982

Federal - Publicado em 4 nov 1982

Dispõe sobre a criação de empregos na Tabela Permanente da Superintendência de Construção e Administração Imobiliária, e dá outras providências.

Decreto nº 87.777 de 03/11/1982

Federal - Publicado em 4 nov 1982

Exclui emprego da Tabela Permanente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, e dá outras providências.

Decreto nº 87.776 de 03/11/1982

Federal - Publicado em 4 nov 1982

Dispõe sobre a inclusão de empregos na Tabela Permanente da Universidade Federal de Pernambuco, e dá outras providências.

Decreto nº 87.775 de 03/11/1982

Federal - Publicado em 4 nov 1982

Outorga à Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, concessão para captação de águas do rio Pomba, para abastecimento público, no Município de Santo Antônio de Pádua, Estado do Rio de Janeiro.

Decreto nº 87.774 de 03/11/1982

Federal - Publicado em 4 nov 1982

Dispõe sobre delegação de competência ao Ministro da Fazenda para autorizar a utilização de imóveis da União.

Decreto nº 87.780 de 09/11/1982

Federal - Publicado em 10 nov 1982

Estabelece novos limites para os municípios do Território Federal de Roraima, e dá outras providências

Decreto nº 87.788 de 10/11/1982

Federal - Publicado em 12 nov 1982

Inclui categoria funcional no Grupo Outras Atividades de Nível Médio, a que se refere a Lei nº 5.645, de 10 de dezembro de 1970, e dá outras providencias.

Decreto nº 87.787 de 10/11/1982

Federal - Publicado em 12 nov 1982

Abre ao Ministério do Interior, em favor da Secretaria-Geral - Entidades Supervisionadas, o crédito suplementar no valor de Cr$ 1.400.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »