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Decreto nº 87.836 de 18/11/1982

Federal - Publicado em 19 nov 1982

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, imóvel rural situado nos Municípios de Sítio Novo é Itaguatins, no Estado de Goiás, compreendido na área prioritária de reforma agrária de que trata o Decreto nº 67.557, de 12 de novembro de 1970, alterado pelos Decretos nºs 75.295, de 27 de janeiro de 1975, e 85.075, de 27 de agosto de 1980, e ampliada pelo Decreto nº 87.095, de 16 de abril de 1982.

Decreto nº 87.835 de 18/11/1982

Federal - Publicado em 19 nov 1982

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, imóveis rurais situados no Município de Itacajá, Estado de Goiás, compreendido na área prioritária de reforma agrária de que trata o Decreto nº 87.834, de 18 de novembro de 1982.

Decreto nº 87.834 de 18/11/1982

Federal - Publicado em 19 nov 1982

Amplia a zona prioritária fixada pelo Decreto nº 87.095, de 16 de abril de 1982

Decreto nº 87.858 de 22/11/1982

Federal - Publicado em 24 nov 1982

Abre ao Ministério do Interior, em favor da Secretaria-Geral, o crédito suplementar no valor de Cr$ 906.980.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 87.857 de 22/11/1982

Federal - Publicado em 24 nov 1982

Abre ao Ministério da Fazenda, em favor da Secretaria da Receita Federal, o crédito suplementar no valor de Cr$ 350.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 87.856 de 22/11/1982

Federal - Publicado em 24 nov 1982

Abre ao Ministério da Educação e Cultura, o crédito suplementar no valor de Cr$ 5.501.100.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 87.855 de 22/11/1982

Federal - Publicado em 24 nov 1982

Abre ao Ministério dos Transportes, o crédito suplementar no valor de Cr$ 1.932.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 87.854 de 22/11/1982

Federal - Publicado em 24 nov 1982

Abre ao Ministério das Minas e Energia, o crédito suplementar no valor de Cr$ 500.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 87.853 de 22/11/1982

Federal - Publicado em 24 nov 1982

Abre ao Ministério da Fazenda, em favor da Secretaria-Geral, o crédito suplementar no valor de Cr$ 120.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 87.852 de 22/11/1982

Federal - Publicado em 24 nov 1982

Abre ao Orçamento da União, o crédito suplementar no valor de Cr$ 1.175.515.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 87.851 de 22/11/1982

Federal - Publicado em 24 nov 1982

Abre ao Ministério dos Transportes, o crédito suplementar no valor de Cr$ 55.115.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 87.850 de 22/11/1982

Federal - Publicado em 24 nov 1982

Abre ao Ministério do Exército e ao Ministério da Justiça, em favor de diversas Unidades Orçamentárias, o crédito suplementar no valor de Cr$ 431.320.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 87.849 de 22/11/1982

Federal - Publicado em 24 nov 1982

Abre aos Ministérios da Previdência e Assistência Social e da Saúde, o crédito suplementar no valor de Cr$ 4.031.900.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 87.848 de 22/11/1982

Federal - Publicado em 24 nov 1982

Declara perempta a concessão outorgada à S/A. Rádio Tupan, para executar serviço de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.

Decreto nº 87.841 de 22/11/1982

Federal - Publicado em 24 nov 1982

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa variável de terra destinada à passagem de linha de subtransmissão da LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A., no Estado do Rio de Janeiro.

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