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Exibindo: 954 normas.

Decreto nº 87.840 de 22/11/1982

Federal - Publicado em 24 nov 1982

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da Centrais Elétricas do Sul do Brasil S/A. - ELETROSUL, no Estado do Paraná.

Decreto nº 87.838 de 22/11/1982

Federal - Publicado em 23 nov 1982

Autoriza o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA a doar os imóveis que menciona.

Decreto nº 87.864 de 23/11/1982

Federal - Publicado em 25 nov 1982

Altera o Decreto nº 79.208, de 7 de fevereiro de 1977, que dispõe sobre a composição do Grupo Direção e Assessoramento Superiores da Secretaria de Planejamento da Presidência da República.

Decreto nº 87.863 de 23/11/1982

Federal - Publicado em 25 nov 1982

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação total ou parcial ou instituição de servidão administrativa e/ou de passagem, em favor da Petróleo Brasileiro S/A. - PETROBRÁS, imóveis constituídos de terras e benfeitorias que menciona.

Decreto nº 87.862 de 23/11/1982

Federal - Publicado em 25 nov 1982

Suspende a execução da Lei nº 174, de 8 de dezembro de 1977, do Estado do Rio de Janeiro

Decreto nº 87.861 de 23/11/1982

Federal - Publicado em 25 nov 1982

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado "Redonda", situado no Município de Aracati, no Estado do Ceará, compreendido na área prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 60.465, de 14 de março de 1967, alterado pelos Decretos nºs 61.106, de 28 de julho de 1967, 68.085, de 19 de janeiro de 1971, 75.147, de 27 de dezembro de 1974, e 82.884, de 19 de dezembro de 1978.

Decreto nº 87.860 de 23/11/1982

Federal - Publicado em 24 nov 1982

Abre ao Ministério do Interior, em favor da Secretaria-Geral, o crédito suplementar no valor de Cr$ 3.340.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 87.859 de 23/11/1982

Federal - Publicado em 24 nov 1982

Abre ao Ministério da Indústria e do Comércio, o crédito suplementar no valor de Cr$ 506.381.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 87.871 de 25/11/1982

Federal - Publicado em 29 nov 1982

Dispõe sobre a composição da Categoria Direção Superior, do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores, da Tabela Permanente do Ministério do Interior, e dá outras providências.

Decreto nº 87.870 de 25/11/1982

Federal - Publicado em 29 nov 1982

Dispõe sobre a criação de empregos na Tabela Permanente do Ministério do Interior, e dá outras providências.

Decreto nº 87.867 de 25/11/1982

Federal - Publicado em 26 nov 1982

Altera o Decreto nº 85.487, de 11 de dezembro de 1980, que dispõe sobre a carreira do magistério superior nas instituições federais autárquicas, e dá outras previdências

Decreto nº 87.882 de 29/11/1982

Federal - Publicado em 1 dez 1982

Dispõe sobre a composição das Categorias Direção Superior e Assessoramento Superior, do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores, da Tabela Permanente do Ministério do Interior, e dá outras providências.

Decreto nº 87.881 de 29/11/1982

Federal - Publicado em 1 dez 1982

Outorga concessão à Rádio Centro-América Ltda., para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na Cidade de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo.

Decreto nº 87.880 de 29/11/1982

Federal - Publicado em 1 dez 1982

Abre ao Orçamento da União o crédito suplementar no valor de Cr$ 6.106.330.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 87.879 de 29/11/1982

Federal - Publicado em 1 dez 1982

Abre a Encargos Financeiros da União, o crédito suplementar no valor de Cr$ 9.270.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

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