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Exibindo: 954 normas.

Decreto nº 86.956 de 18/02/1982

Federal - Publicado em 24 fev 1982

Declara de interesse social para fins de desapropriação, os imóveis que especifica, situados no Município de Colider, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

Decreto nº 86.955 de 18/02/1982

Federal - Publicado em 24 fev 1982

Regulamenta a Lei nº 6.894, de 16 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 6.934, de 13 de julho de 1981, que dispõe sobre a Inspeção e a Fiscalização da Produção e do Comércio de Fertilizantes, Corretivos, Inoculantes, Estimulantes ou Biofertilizantes Destinados à Agricultura, e pelo Decreto-Lei nº 1.899, de 21 de dezembro de 1981, que Institui Taxas Relativas às Atividades do Ministério da Agricultura.

Decreto nº 86.954 de 18/02/1982

Federal - Publicado em 19 fev 1982

Dispõe sobre o aumento de capital do Banco do Nordeste do Brasil S/A.

Decreto nº 86.953 de 18/02/1982

Federal - Publicado em 19 fev 1982

Abre ao Ministério da Marinha, em favor da Secretaria-Geral da Marinha, o crédito suplementar no valor de Cr$ 71.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 86.952 de 18/02/1982

Federal - Publicado em 19 fev 1982

Abre ao Ministério da Agricultura em favor da Secretaria Nacional de Defesa Agropecuária, o crédito suplementar no valor de Cr$ 1.000.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 86.951 de 18/02/1982

Federal - Publicado em 19 fev 1982

Abre à Presidência da República, o crédito suplementar no valor de Cr$ 20.530.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 86.957 de 19/02/1982

Federal - Publicado em 24 fev 1982

Revoga o Decreto nº 72.842, de 26 de setembro de 1973, que concedeu à "Sociedad Aeronáutica de Medellin Consolidada S/A. - SAM", com sede em Medellin, Colômbia, autorização para funcionar no Brasil.

Decreto nº 86.964 de 25/02/1982

Federal - Publicado em 1 mar 1982

Outorga concessão à Rádio Ouro Branco Ltda., para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na Cidade de Currais Novos, Estado do Rio Grande do Norte.

Decreto nº 86.963 de 25/02/1982

Federal - Publicado em 1 mar 1982

Outorga concessão à Rádio Esperança de Prudentópolis Ltda., para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na Cidade de Prudentópolis, Estado do Paraná.

Decreto nº 86.962 de 25/02/1982

Federal - Publicado em 1 mar 1982

Outorga concessão à Radiodifusora Asa Branca Ltda., para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na Cidade de Boa Viagem, Estado do Ceará.

Decreto nº 86.961 de 25/02/1982

Federal - Publicado em 1 mar 1982

Outorga concessão à Rádio Nova São Manuel Ltda., para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na Cidade de São Manuel, Estado de São Paulo.

Decreto nº 86.960 de 25/02/1982

Federal - Publicado em 1 mar 1982

Dispõe sobre a composição da Categoria Direção Superior, do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores, da Tabela Permanente do Ministério da Justiça, e dá outras providências.

Decreto nº 86.969 de 26/02/1982

Federal - Publicado em 1 mar 1982

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem das linhas dos eletrodos de FURNAS - Centrais Elétricas S/A., no Estado de São Paulo.

Decreto nº 86.968 de 26/02/1982

Federal - Publicado em 1 mar 1982

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra necessária à implantação da subestação de Jaguariúna, da CESP - Companhia Energética de São Paulo, no Estado de São Paulo.

Decreto nº 86.967 de 26/02/1982

Federal - Publicado em 1 mar 1982

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terra necessárias à implantação dos eletrodos de aterramento da subestação São Roque - Conversora de FURNAS - Centrais Elétricas S/A., no Estado de São Paulo.

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