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Exibindo: 954 normas.

Decreto nº 87.098 de 19/04/1982

Federal - Publicado em 20 abr 1982

Abre ao Ministério do Interior, em favor da Secretaria-Geral, o crédito suplementar no valor de Cr$ 7.223.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 87.097 de 19/04/1982

Federal - Publicado em 20 abr 1982

Abre ao Ministério do Exército, em favor do Estado-Maior do Exército, o crédito suplementar no valor de Cr$ 3.768.180.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 87.096 de 19/04/1982

Federal - Publicado em 20 abr 1982

Abre à Presidência da República, o crédito suplementar no valor de Cr$ 36.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 87.119 de 20/04/1982

Federal - Publicado em 22 abr 1982

Altera dispositivo do Regulamento para o Corpo do Pessoal Graduado da Aeronáutica, aprovado pelo Decreto nº 68.951, de 19 de julho de 1971

Decreto nº 87.117 de 20/04/1982

Federal - Publicado em 22 abr 1982

Dispensa a licitação para a alienação das terras devolutas da União que menciona, e dá outras providências.

Decreto nº 87.116 de 20/04/1982

Federal - Publicado em 22 abr 1982

Autoriza a transferência direta da concessão outorgada à Rádio Clube de Ribeirão Preto Ltda., para o Sistema Clube de Comunicação Ltda., para executar serviço de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na Cidade de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo.

Decreto nº 87.115 de 20/04/1982

Federal - Publicado em 22 abr 1982

Autoriza a transferência direta da concessão outorgada à Rádio Clube de Ribeirão Preto Ltda., para o Sistema Clube de Comunicação Ltda., para executar serviço de rádiodifusão sonora em onda curta, na Cidade de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo.

Decreto nº 87.113 de 20/04/1982

Federal - Publicado em 22 abr 1982

Autoriza o aumento de capital social da Companhia Vale do Rio Doce - CVRD.

Decreto nº 87.136 de 26/04/1982

Federal - Publicado em 29 abr 1982

Abre à Justiça Federal de 1ª Instância o crédito suplementar no valor de Cr$ 258.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 87.127 de 26/04/1982

Federal - Publicado em 28 abr 1982

Altera a redação do artigo 3º e da alínea "b", do parágrafo único, do artigo 25, do Decreto nº 79.046, de 27 de dezembro de 1976, que dispõe sobre a aplicação dos incentivos fiscais para o desenvolvimento florestal do País

Decreto nº 87.125 de 26/04/1982

Federal - Publicado em 28 abr 1982

Declara nulo o decreto que outorgou concessão à Rádio Difusora Princesa do Sul Ltda., para estabelecer, na Cidade de Baixo Guandu, Estado do Espírito Santo, serviço de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional.

Decreto nº 87.124 de 26/04/1982

Federal - Publicado em 28 abr 1982

Autoriza o Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia, vinculado à Secretaria da Educação e Cultura do Governo do Estado da Bahia, a instalar, na Cidade de Salvador, Estado da Bahia, uma estação de radiodifusão de sons e imagens (televisão), mediante convênio a ser firmado com o Ministério das Comunicações.

Decreto nº 87.123 de 26/04/1982

Federal - Publicado em 28 abr 1982

Dispõe sobre a criação de empregos na Tabela Permanente da Escola Técnica Federal de Pelotas, e dá outras providências.

Decreto nº 87.121 de 26/04/1982

Federal - Publicado em 27 abr 1982

Autoriza a COPESUL - Companhia Petroquímica do Sul a proceder ao aumento do limite do seu capital social.

Decreto nº 87.137 de 27/04/1982

Federal - Publicado em 29 abr 1982

Abre ao Ministério do Interior, em favor da Secretaria-Geral, o crédito suplementar no valor de Cr$ 906.980.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

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