Notas:

1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 15.02.1991, DOU 18.02.1991.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

" O Presidente da República, no uso das atribuições que lhe confere o art. 81, item III, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto-lei nº 1.678, de 22 de fevereiro de 1979, e o que consta do processo MME nº 601.545/82,

DECRETA:

Art. 1º - Fica autorizada a COMPANHIA VALE DO RIO DOCE - CVRD a promover o aumento de seu Capital Social em Cr$11.670.000.000,00 (onze bilhões e seiscentos e setenta milhões de cruzeiros), por subscrição particular de ações em dinheiro.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 20 de abril de 1982; 161º da Independência e 94º da República.

JOÃO FIGUEIREDO

Cesar Cals Filho"