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Exibindo: 954 normas.

Decreto nº 87.144 de 04/05/1982

Federal - Publicado em 5 mai 1982

Cria empregos de Professor da carreira de Magistério de 1º e 2º Graus, na Tabela Permanente da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.

Decreto nº 87.143 de 04/05/1982

Federal - Publicado em 5 mai 1982

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de seccionamento de linha de transmissão da CESP - Companhia Energética de São Paulo, no Estado de São Paulo.

Decreto nº 87.142 de 04/05/1982

Federal - Publicado em 5 mai 1982

Altera a redação do art. 1º do Decreto nº 86.607, de 18 de novembro de 1981, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terra necessária à formação do Reservatório da Usina Hidrelétrica de Nova Avanhandava, da CESP - Companhia Energética de São Paulo, no Estado de São Paulo.

Decreto nº 87.156 de 05/05/1982

Federal - Publicado em 7 mai 1982

Renova por quinze anos a concessão outorgada à Televisão Cidade Branca Ltda., para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão), na Cidade de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul.

Decreto nº 87.155 de 05/05/1982

Federal - Publicado em 7 mai 1982

Outorga concessão à Sociedade de Televisão Ajuricaba Ltda., para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na Cidade de Manaus, Estado do Amazonas.

Decreto nº 87.154 de 05/05/1982

Federal - Publicado em 7 mai 1982

Abre ao Ministério do Interior, em favor da Secretaria-Geral, o crédito suplementar no valor de Cr$ 326.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 87.157 de 06/05/1982

Federal - Publicado em 7 mai 1982

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado Gleba Cafezal, situado no Município de Colider, no Estado de Mato Grosso, compreendido na área prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 84.523, de 3 de março de 1980.

Decreto nº 87.162 de 10/05/1982

Federal - Publicado em 11 mai 1982

Declara de utilidade pública, para efeito de desapropriação, dois terrenos situados na Cidade de Florianópolis, Capital do Estado de Santa Catarina, destinados à ampliação do edifício-sede do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região e Juntas de Conciliação e Julgamento de Florianópolis.

Decreto nº 87.161 de 10/05/1982

Federal - Publicado em 11 mai 1982

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, área de terra abrangida pela bacia hidráulica e faixa seca do açude público Lagoa do Arroz, nos Municípios de Cajazeiras e Bom Jesus, ambos no Estado da Paraíba, e dá outras providências.

Decreto nº 87.160 de 10/05/1982

Federal - Publicado em 11 mai 1982

Abre à Presidência da República o crédito suplementar no valor de Cr$ 50.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 87.168 de 12/05/1982

Federal - Publicado em 13 mai 1982

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais denominados lotes nºs 203, 204 e 209/2, da Gleba Fernando, situados no Município de Santa Helena, Estado do Paraná, compreendidos na área prioritária para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 69.411, de 22 de outubro de 1971, alterado pelos Decretos nºs 78.422, de 15 de setembro de 1976, e 84.969, de 28 de julho de 1980.

Decreto nº 87.167 de 12/05/1982

Federal - Publicado em 13 mai 1982

Outorga concessão para captação de águas do rio Ribeira do Iguape, para abastecimento público, no Estado de São Paulo.

Decreto nº 87.165 de 12/05/1982

Federal - Publicado em 13 mai 1982

Outorga concessão à Rádio Cultura de Amarante Ltda., para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na Cidade de Amarante, Estado do Piauí.

Decreto nº 87.164 de 12/05/1982

Federal - Publicado em 13 mai 1982

Outorga concessão à Rádio Cultura Rio Jordão Ltda., para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na Cidade de Coroatá, Estado do Maranhão.

Decreto nº 87.169 de 13/05/1982

Federal - Publicado em 14 mai 1982

Abre ao Ministério do Interior, em favor da Secretaria-Geral, o crédito suplementar no valor de Cr$ 1.856.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

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