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Exibindo: 954 normas.

Decreto nº 87.135 de 27/04/1982

Federal - Publicado em 29 abr 1982

Abre ao Ministério dos Transportes o crédito suplementar no valor de Cr$ 2.000.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 87.134 de 27/04/1982

Federal - Publicado em 29 abr 1982

Abre ao Ministério dos Transportes o crédito suplementar no valor de Cr$ 8.000.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 87.133 de 27/04/1982

Federal - Publicado em 29 abr 1982

Abre ao Ministério da Saúde o crédito suplementar no valor de Cr$ 158.226.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 87.132 de 27/04/1982

Federal - Publicado em 29 abr 1982

Abre à Presidência da República o crédito suplementar no valor de Cr$ 1.449.855.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 87.131 de 27/04/1982

Federal - Publicado em 29 abr 1982

Abre ao Ministério da Fazenda, em favor da Secretaria-Geral, o crédito suplementar no valor de Cr$ 1.000.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 87.130 de 27/04/1982

Federal - Publicado em 29 abr 1982

Abre ao Ministério da Indústria e do Comércio, em favor da Secretaria-Geral, o crédito suplementar no valor de Cr$ 20.000.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 87.139 de 29/04/1982

Federal - Publicado em 30 abr 1982

Fixa novos níveis de salário mínimo para todo o Território Nacional

Decreto nº 87.140 de 30/04/1982

Federal - Publicado em 4 mai 1982

Fixa o coeficiente de atualização monetária previsto na Lei nº 6.205, de 29 de abril de 1975, e dá outras providências

Decreto nº 87.153 de 04/05/1982

Federal - Publicado em 6 mai 1982

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da CESP - Companhia Energética de São Paulo, no Estado de São Paulo.

Decreto nº 87.152 de 04/05/1982

Federal - Publicado em 6 mai 1982

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da Centrais Elétricas de Santa Catarina S/A. - CELESC, no Estado de Santa Catarina.

Decreto nº 87.151 de 04/05/1982

Federal - Publicado em 6 mai 1982

Abre ao Ministério do Interior, em favor da Secretaria-Geral, o crédito suplementar no valor de Cr$ 800.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 87.150 de 04/05/1982

Federal - Publicado em 5 mai 1982

Extingue o Núcleo da Diretoria de Material Bélico da Aeronáutica, criado e ativado pelo Decreto nº 84.626, de 9 de abril de 1980

Decreto nº 87.148 de 04/05/1982

Federal - Publicado em 5 mai 1982

Extingue o Serviço Geral de Expediente e Arquivo da Aeronáutica.

Decreto nº 87.146 de 04/05/1982

Federal - Publicado em 5 mai 1982

Concede à Telecomunicações do Paraná S/A. - TELEPAR, empresa controlada da Telecomunicações Brasileiras S/A. - TELEBRÁS, autorização para emitir debêntures conversíveis em ações e para promover aumento respectivo de seu capital social.

Decreto nº 87.145 de 04/05/1982

Federal - Publicado em 5 mai 1982

Concede a Forjas Acesita S/A., autorização para proceder a aumento de seu capital social.

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