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Exibindo: 954 normas.

Decreto nº 87.090 de 07/04/1982

Federal - Publicado em 12 abr 1982

Abre ao Ministério das Minas e Energia, em favor da Secretaria-Geral, o crédito suplementar no valor de Cr$ 2.500.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 87.089 de 07/04/1982

Federal - Publicado em 12 abr 1982

Concede à Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais S/A. - USIMINAS, autorização para proceder a aumento do seu capital social.

Decreto nº 87.094 de 13/04/1982

Federal - Publicado em 14 abr 1982

Abre ao Ministério da Indústria e do Comércio, o crédito suplementar no valor de Cr$ 48.580.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 87.093 de 13/04/1982

Federal - Publicado em 14 abr 1982

Abre ao Ministério da Saúde, o crédito suplementar no valor de Cr$ 42.400.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 87.095 de 16/04/1982

Federal - Publicado em 19 abr 1982

Amplia as zonas prioritárias fixadas pelos Decretos nºs 67.557, de 12 de novembro de 1970, e 70.220, de 1º de março de 1972; prorroga o prazo de intervenção de que trata o Decreto nº 79.288, de 16 de fevereiro de 1977, e dá outras providências

Decreto nº 87.110 de 19/04/1982

Federal - Publicado em 22 abr 1982

Outorga concessão à Rádio Princesa Isabel Ltda., para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na Cidade de Princesa Isabel, Estado da Paraíba.

Decreto nº 87.109 de 19/04/1982

Federal - Publicado em 22 abr 1982

Outorga concessão à Rádio Difusora do Vale do Itabapoana Ltda, para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na Cidade de Bom Jesus de Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro.

Decreto nº 87.108 de 19/04/1982

Federal - Publicado em 22 abr 1982

Outorga concessão à Rádio Sociedade de Ceres Ltda., para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na Cidade de Ceres, Estado de Goiás.

Decreto nº 87.106 de 19/04/1982

Federal - Publicado em 22 abr 1982

Dispõe sobre a inclusão de emprego em categoria funcional do Grupo Outras Atividades de Nível Superior, da Tabela Permanente da Superintendência do Desenvolvimento da Região Centro-Oeste - SUDECO, e dá outras providências.

Decreto nº 87.105 de 19/04/1982

Federal - Publicado em 22 abr 1982

Revoga o Decreto nº 8.616, de 28 de janeiro de 1942, que aprova as especificações e tabelas para a classificação e fiscalização da exportação do guaraná, visando a sua padronização.

Decreto nº 87.104 de 19/04/1982

Federal - Publicado em 22 abr 1982

Dispõe sobre a composição da Categoria Direção Intermediária, do Grupo-Direção e Assistência Intermediárias, do Quadro Permanente do Instituto Nacional de Previdência Social - INPS, e dá outras providências.

Decreto nº 87.102 de 19/04/1982

Federal - Publicado em 20 abr 1982

Concede à Companhia Brasileira do Cobre - CBC autorização para proceder a aumento do seu capital autorizado.

Decreto nº 87.101 de 19/04/1982

Federal - Publicado em 20 abr 1982

Autoriza o aumento do capital social da Companhia Siderúrgica da Amazônia - SIDERAMA.

Decreto nº 87.100 de 19/04/1982

Federal - Publicado em 20 abr 1982

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, imóvel rural situado no Município de Marechal Cândido Rondon, no Estado do Paraná, constituído de parte da Fazenda Britânia e compreendido na área prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 69.411, de 22 de outubro de 1971, alterado pelos Decretos nºs 78.422, de 15 de setembro de 1976, e 84.969, de 28 de julho de 1980.

Decreto nº 87.099 de 19/04/1982

Federal - Publicado em 20 abr 1982

Abre ao Ministério da Educação e Cultura, o crédito suplementar no valor de Cr$ 818.253.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

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