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Exibindo: 991 normas.

Decreto nº 85.930 de 27/04/1981

Federal - Publicado em 28 abr 1981

Concede honras de Ministro de Estado ao General-de-Divisão RRm Affonso Augusto de Albuquerque Lima.

Decreto nº 85.929 de 23/04/1981

Federal - Publicado em 24 abr 1981

Institui o Terceiro Programa de Incentivo à Produção de Borracha Natural - PROBOR III.

Decreto nº 85.928 de 22/04/1981

Federal - Publicado em 24 abr 1981

Autoriza o funcionamento do curso de Biblioteconomia, da Faculdade de Biblioteconomia Teresa Martin com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.

Decreto nº 85.927 de 22/04/1981

Federal - Publicado em 24 abr 1981

Autoriza o funcionamento do curso de Ciências Contábeis da Faculdade de Ciências Econômicas e Administrativas de Franca, com sede na cidade de Franca, Estado de São Paulo.

Decreto nº 85.926 de 22/04/1981

Federal - Publicado em 24 abr 1981

Abre ao Ministério das Minas e Energia, em favor do Departamento Nacional da Produção Mineral, o crédito suplementar no valor de Cr$ 250.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 85.923 de 22/04/1981

Federal - Publicado em 23 abr 1981

Abre ao Ministério do Trabalho o crédito suplementar no valor de Cr$ 82.900.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 85.922 de 22/04/1981

Federal - Publicado em 23 abr 1981

Abre ao Tribunal de Contas da União o crédito suplementar no valor de Cr$ 20.900.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 85.921 de 22/04/1981

Federal - Publicado em 23 abr 1981

Abre à Presidência da República o crédito suplementar no valor de Cr$ 160.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 85.920 de 15/04/1981

Federal - Publicado em 20 abr 1981

Autoriza o aumento do capital social da Companhia Vale do Rio Doce - CVRD.

Decreto nº 85.919 de 15/04/1981

Federal - Publicado em 20 abr 1981

Abre ao subanexo Encargos Gerais da União, o crédito suplementar no valor de Cr$ 74.179.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 85.916 de 15/04/1981

Federal - Publicado em 20 abr 1981

Dispõe sobre as atividades da Administração Pública Federal nas Regiões Metropolitanas, e dá outras providências.

Decreto nº 85.915 de 15/04/1981

Federal - Publicado em 20 abr 1981

Autoriza a Petrobrás Mineração S/A. - PETROMISA a proceder ao aumento do limite do seu capital social.

Decreto nº 85.914 de 15/04/1981

Federal - Publicado em 20 abr 1981

Altera a composição do Conselho Nacional de Cinema - CONCINE, e dá outras providências.

Decreto nº 85.913 de 15/04/1981

Federal - Publicado em 20 abr 1981

Extingue Grupo de Trabalho criado pelo Decreto nº 85.052, de 18 de agosto de 1980.

Decreto nº 85.912 de 15/04/1981

Federal - Publicado em 20 abr 1981

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da Companhia Força e Luz Cataguazes-Leopoldina, no Estado de Minas Gerais.

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