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Exibindo: 991 normas.

Decreto nº 85.947 de 28/04/1981

Federal - Publicado em 29 abr 1981

Concede ao Banco Nacional de Crédito Cooperativo S/A. - BNCC, autorização para proceder ao aumento de seu capital social.

Decreto nº 85.946 de 28/04/1981

Federal - Publicado em 29 abr 1981

Concede autorização à Hispanica de Petróleos S/A. (Hispanoil), Hudbay Oil (Brazil) Ltd. e Deminex Brazil Ltd., para operarem no mar territorial do Brasil, fixado pelo Decreto-Lei nº 1098, de 25 de março de 1970, a serviço da Petróleo Brasileiro S/A. - PETROBRÁS.

Decreto nº 85.945 de 28/04/1981

Federal - Publicado em 29 abr 1981

Concede autorização à empresa BP Petroleum Development Brazil, Limited, para operar no mar territorial do Brasil, fixado pelo Decreto-Lei nº 1098, de 25 de março de 1970, a serviço da Petróleo Brasileiro S/A. PETROBRÁS.

Decreto nº 85.944 de 28/04/1981

Federal - Publicado em 29 abr 1981

Concede autorização à empresa Husky Oil International Ltd. para operar no mar territorial do Brasil, fixado pelo Decreto-lei Nº 1098, de 25 de março de 1970, a serviço da Petróleo Brasileiro S/A.- PETROBRÁS.

Decreto nº 85.943 de 28/04/1981

Federal - Publicado em 29 abr 1981

Concede autorização à Hispanica de Petróleos S.A. (Hispanoil), Hudbay Oil (Brazil) Ltd. e Deninex Brazil Limited para operarem no mar territorial do Brasil, fixado pelo Decreto-Lei nº 1098, de 25 de março de 1970, a serviço da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS.

Decreto nº 85.942 de 28/04/1981

Federal - Publicado em 29 abr 1981

Concede autorização à Omiomoil Offshore Exploration, Ltd. e Brazil Petroleum Exploration, Ltd., para operarem no mar territorial do Brasil, fixado pelo Decreto-Lei nº 1098, de 25 de março de 1970, a serviço da Petróleo Brasileiro S/A. - PETROBRÁS.

Decreto nº 85.941 de 28/04/1981

Federal - Publicado em 29 abr 1981

Concede autorização à Pecten Brazil Amazon Exploration and Development Company e SHELL Exploration Services (Brazil) B. V., para operarem em águas interiores do Brasil, a serviço da Petróleo Brasileiro S/A. - PETROBRÁS.

Decreto nº 85.940 de 28/04/1981

Federal - Publicado em 29 abr 1981

Concede autorização à empresa Pecten Brazil Pará Company e SHELL Exploration Services (Brazil) B.V., para operarem no mar territorial do Brasil, fixado pelo Decreto-Lei nº 1098, de 25 de março de 1970, a serviço da Petróleo Brasileiro S/A. - PETROBRÁS.

Decreto nº 85.939 de 28/04/1981

Federal - Publicado em 29 abr 1981

Concede autorização à empresa Elf-Aquitaine Brésil, para operar no mar territorial do Brasil, fixado pelo Decreto-Lei nº 1.098, de 25 de março de 1970, a serviço da Petróleo Brasileiro S/A. - PETROBRÁS.

Decreto nº 85.938 de 28/04/1981

Federal - Publicado em 29 abr 1981

Concede autorização à Companhia ESSO Prospecção do Brasil, para operar no mar territorial do Brasil, fixado pelo Decreto-Lei nº 1098, de 25 de março de 1970, a serviço da Petróleo Brasileiro S/A. - PETROBRÁS.

Decreto nº 85.937 de 28/04/1981

Federal - Publicado em 29 abr 1981

Concede autorização à Companhia ESSO Prospecção do Brasil, para operar em águas interiores do Brasil, a serviço da Petróleo Brasileiro S/A.-PETROBRÁS.

Decreto nº 85.935 de 27/04/1981

Federal - Publicado em 29 abr 1981

Autoriza estrangeiros a adquirirem direitos sobre terrenos que menciona, situados nos Municípios do Rio de Janeiro e Niterói, Estado do Rio de Janeiro e do Recife, no Estado de Pernambuco.

Decreto nº 85.933 de 27/04/1981

Federal - Publicado em 29 abr 1981

Declara de utilidade pública e de interesse social, para fins de desapropriação, áreas de terras e respectivas benfeitorias, necessárias à implantação do Distrito de Irrigação do Arroio Chasqueiro, no Município de Arroio Grande, Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.

Decreto nº 85.932 de 27/04/1981

Federal - Publicado em 29 abr 1981

Autoriza a Indústria Carboquímica Catarinense S/A. - ICC, a proceder ao aumento do limite de seu capital social.

Decreto nº 85.931 de 27/04/1981

Federal - Publicado em 29 abr 1981

Suspende, por inconstitucionalidade, a execução da Lei Complementar nº 17, de 25 de julho de 1979, decretada e promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado da Paraíba

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