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Exibindo: 991 normas.

Decreto nº 85.962 de 04/05/1981

Federal - Publicado em 6 mai 1981

Autoriza o funcionamento das habilitações em Administração Escolar e em Supervisão Escolar, da Faculdade de Ciências e Letras de Ribeirão Pires, com sede na cidade de Ribeirão Pires, Estado de São Paulo.

Decreto nº 85.961 de 04/05/1981

Federal - Publicado em 6 mai 1981

Outorga a FURNAS - Centrais Elétricas S/A., concessão para aproveitamento progressivo da energia hidráulica de um trecho do rio Paraíba do Sul, no Estado do Rio de Janeiro.

Decreto nº 85.960 de 04/05/1981

Federal - Publicado em 6 mai 1981

Exclui do Decreto nº 83.225, de 1º de março de 1979, parte das áreas de terra declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação, necessária à formação do reservatório da Usina Hidrelétrica de Itaipu.

Decreto nº 85.959 de 04/05/1981

Federal - Publicado em 6 mai 1981

Declara de utilidade pública para fins de desapropriação total ou parcial ou instituição de servidão administrativa e/ou de passagem, em favor de Petróleo Brasileiro S/A. - PETROBRÁS, imóveis constituídos de terras e benfeitorias que menciona.

Decreto nº 85.958 de 04/05/1981

Federal - Publicado em 6 mai 1981

Outorga concessão à Rede Juiz de Fora de Radiodifusão Ltda., para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Juiz de Fora, Estado de Minas Gerais.

Decreto nº 85.957 de 04/05/1981

Federal - Publicado em 6 mai 1981

Outorga concessão à Rádio Dourados do Sul Ltda., para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Dourados, Estado do Mato Grosso do Sul.

Decreto nº 85.956 de 04/05/1981

Federal - Publicado em 6 mai 1981

Autoriza o aumento de potência da Rádio Princesa do Jacuy Ltda., na cidade de Cachoeira do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.

Decreto nº 85.955 de 04/05/1981

Federal - Publicado em 6 mai 1981

Declara perempta a concessão outorgada à Emissora Rio São Francisco Ltda., para executar serviço de radiodifusão sonora em onda tropical, na cidade de Penedo, Estado de Alagoas.

Decreto nº 85.954 de 04/05/1981

Federal - Publicado em 5 mai 1981

Autoriza a elevação do capital social da Companhia Aços Especiais Itabira (Acesita), e dá outras providências.

Decreto nº 85.953 de 04/05/1981

Federal - Publicado em 5 mai 1981

Autoriza a elevação do capital social da Forjas Acesita S/A., e dá outras providências.

Decreto nº 85.952 de 29/04/1981

Federal - Publicado em 30 abr 1981

Regulamenta o Decreto-Lei nº 1.866, de 9 de março de 1981, que dispõe sobre a nomeação de Prefeito em município declarado de interesse da Segurança Nacional.

Decreto nº 85.951 de 29/04/1981

Federal - Publicado em 30 abr 1981

Fixa o coeficiente de atualização monetária previsto na Lei nº 6.205, de 29 de abril de 1975, e dá outras providências.

Decreto nº 85.950 de 29/04/1981

Federal - Publicado em 30 abr 1981

Fixa novos níveis de salário mínimo para todo o território nacional

Decreto nº 85.949 de 29/04/1981

Federal - Publicado em 30 abr 1981

Autoriza o aumento do capital social da Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro - LLOYDBRÁS.

Decreto nº 85.948 de 28/04/1981

Federal - Publicado em 29 abr 1981

Reduz alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados incidentes sobre veículos movidos por motor elétrico.

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