Notas:

1) Revogado pelo Decreto nº 11, de 18.01.1991, DOU 21.01.1991.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e

Considerando que o General-de-Divisão Ref Affonso Augusto de Albuquerque Lima, ontem falecido, exerceu o cargo de Ministro de Estado do Interior, com assinalados serviços prestados à Nação,

DECRETA:

Artigo único. São concedidas ao General-de-Divisão AFFONSO AUGUSTO DE ALBUQUERQUE LIMA, por ocasião de seus funerais, as honras e prerrogativas de Ministro de Estado.

Brasília, 27 de abril de 1981; 160º da Independência e 93º da República.

JOÃO FIGUEIREDO

Ibrahim Abi-Ackel"