Notas:

1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 10.05.1991, DOU 13.05.1991.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, tendo em vista o disposto no artigo 28 da Lei nº 6.662, de 25 de junho de 1979, e no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, modificado peIa Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956,

DECRETA:

Art. 1º - Ficam declaradas de utilidade pública e de interesse social, para fins de desapropriação, áreas de terras e respectivas benfeitorias de propriedade particular, no total de 3.787,1585 ha (três mil, setecentos e oitenta e sete hectares, quinze ares e oitenta e cinco centiares) necessárias à implantação do "Distrito de Irrigação do Arroio Chasqueiro", no Município de Arroio Grande, Estado do Rio Grande do Sul, assim descritas nas plantas constantes do Processo MINTER Nº 00-80-01924-2, formadas pelos seguintes polígonos:

POLIGONAL A (RESERVATÓRIO) - Inicia no vértice 1 de coordenadas E 310 597 m e N 6 438 978 m; vértice 2 de coordenadas E 310 108 m e N 6 439 166 m; vértice 3 de coordenadas E 309 721 m e N 6 438 935 m; vértice 4 de coordenadas E 309 485 m e N 6 439 300 m; vértice 5 de coordenadas E 309 220 m e N 6 439 110 m; vértice 6 de coordenadas E 309 130 m e N 6 439 275 m; vértice 7 de coordenadas E 309 024 m e N 6 439 206 m; vértice 8 de coordenadas E 309 000 m e N 6 439 298 m; vértice 9 de coordenadas E 308 813 m e N 6 439 240 m; vértice 10 de coordenadas E 308 795 m e N 6 439 158 m; vértice 11 de coordenadas E 308 662 m e N 6 439 105 m; vértice 12 de coordenadas E 308 618 m e N 6 439 165 m; vértice 13 de coordenadas E 308 017 m e N 6 438 960 m; vértice 14 de coordenadas E 307 880 m e N 6 439 340 m; vértice 15 de coordenadas E 307 778 m e N 6 439 300 m; vértice 16 de coordenadas E 307 798 m e N 6 439 120 m; vértice 17 de coordenadas E 307 690 m e N 6 439 060 m; vértice 18 de coordenadas E 307 685 m e N 6 439 000 m; vértice 19 de coordenadas E 307 620 m e N 6 439 000 m; vértice 20 de coordenadas E 307 620 m e N 6 439 262 m; vértice 21 de coordenadas E 307 450 m e N 6 439 212 m; vértice 22 de coordenadas E 307 490 m e N 6 439 336 m; vértice 23 de coordenadas E 307 370 m e N 6 439 350 m; vértice 24 de coordenadas E 307 550 m e N 6 439 415 m; vértice 25 de coordenadas E 307 500 m e N 6 439 490 m; vértice 26 de coordenadas E 307 553 m e N 6 439 558 m; vértice 27 de coordenadas E 307 644 m e N 6 439 564 m; vértice 28 de coordenadas E 307 646 m e N 6 439 652 m; vértice 29 de coordenadas E 307 515 m e N 6 439 901 m; vértice 30 de coordenadas E 307 739 m e N 6 439 990 m; vértice 31 de coordenadas E 307 789 m e N 6 440 122 m; vértice 32 de coordenadas E 307 940 m e N 6 440 107 m; vértice 33 de coordenadas E 307 986 m e N 6 440 233 m; vértice 34 de coordenadas E 308 066 m e N 6 440 245 m; vértice 35 de coordenadas E 308 015 m e N 6 440 387 m; vértice 36 de coordenadas E 307 885 m e N 6 440 412 m; vértice 37 de coordenadas E 307 958 e N 6 440 555 m; vértice 38 de coordenadas E 308 030 m e N 6 440 594 m; vértice 39 de coordenadas E 308 022 m e N 6 440 675 m; vértice 40 de coordenadas E 307 420 m e N 6 440 560 m; vértice 41 de coordenadas E 307 295 m e N 6 440 300 m; vértice 42 de coordenadas E 307 165 m e N 6 440 362 m; vértice 43 de coordenadas E 307 138 m e N 6 440 442 m; vértice 44 de coordenadas E 307 000 m e N 6 440 415 m; vértice 45 de coordenadas E 306 980 m e N 6 440 310 m; vértice 46 de coordenadas E 306 940 m e N 6 440 380 m; vértice 47 de coordenadas E 306 860 m e N 6 440 240 m; vértice 48 de coordenadas E 306 709 m e N 6 440 152 m; vértice 49 de coordenadas E 306 588 m e N 6 440 208 m; vértice 50 de coordenadas E 306 921 m e N 6 440 660 m; vértice 51 de coordenadas E 306 998 m e N 6 440 690 m; vértice 52 de coordenadas E 307 015 m e N 6 440 765 m; vértice 53 de coordenadas E 306 720 m e N 6 440 870 m; vértice 54 de coordenadas E 306 310 m e N 6 440 866 m; vértice 55 de coordenadas E 306 262 m e N 6 440 670 m; vértice 56 de coordenadas E 306 200 m e N 6 440 678 m; vértice 57 de coordenadas E 306 210 m e N 6 440 858 m; vértice 58 de coordenadas E 306 126 m e N 6 440 880 m; vértice 59 de coordenadas E 306 048 m e N 6 440 830 m; vértice 60 de coordenadas E 306 050 m e N 6 440 929 m; vértice 61 de coordenadas E 305 917 m e N 6 440 875 m; vértice 62 de coordenadas E 305 831 m e N 6 440 896 m; vértice 63 de coordenadas E 305 774 m e N 6 440 960 m; vértice 64 de coordenadas E 305 540 m e N 6 440 986 m; vértice 65 de coordenadas E 305 366 m e N 6 440 812 m; vértice 66 de coordenadas E 305 369 m e N 6 440 630 m; vértice 67 de coordenadas E 305 330 m e N 6 440 560 m; vértice 68 de coordenadas E 305 244 m e N 6 440 561 m; vértice 69 de coordenadas E 305 232 m e N 6 440 370 m; vértice 70 de coordenadas E 305 140 m e N 6 440 595 m; vértice 71 de coordenadas E 305 070 m e N 6 440 580 m; vértice 72 de coordenadas E 304 980 m e N 6 440 440 m; vértice 73 de coordenadas E 304 882 m e N 6 440 408 m; vértice 74 de coordenadas E 304 839 m e N 6 440 250 m; vértice 75 de coordenadas E 304 782 m e N 6 440 230 m; vértice 76 de coordenadas E 304 755 m e N 6 440 465 m; vértice 77 de coordenadas E 304 710 me N 6 440 471 m; vértice 78 de coordenadas E 304 710 m e N 6 440 502 m; vértice 79 de coordenadas E 304 460 m e N 6 440 530 m; vértice 80 de coordenadas E 304 840 m e N 6 440 590 m; vértice 81 de coordenadas E 305 186 m e N 6 440 952 m; vértice 82 de coordenadas E 305 090 m e N 6 441 072 m; vértice 83 de coordenadas E 305 170 m e N 6 441 135 m; vértice 84 de coordenadas E 305 110 m e N 6 441 262 m; vértice 85 de coordenadas E 304 943 m e N 6 441 187 m; vértice 86 de coordenadas E 304 870 m e N 6 441 279 m; vértice 87 de coordenadas E 304 890 m e N 6 443 371 m; vértice 88 de coordenadas E 305 210 m e N 6 441 446 m; vértice 89 de coordenadas E 305 026 m e N 6 441 593 m; vértice 90 de coordenadas E 305 028 m e N 6 441 680 m; vértice 91 de coordenadas E 304 760 m e N 6 441 661 m; vértice 92 de coordenadas E 304 552 m e N 6 441 834 m; vértice 93 de coordenadas E 304 420 m e N 6 441 790 m; vértice 94 de coordenadas E 304 509 m e N 6 442 032 m; vértice 95 de coordenadas E 304 302 m e N 6 442 150 m; vértice 96 de coordenadas E 304 315 m e N 6 442 170 m; vértice 97 de coordenadas E 304 562 m e N 6 442 050 m; vértice 98 de coordenadas E 304 573 m e N 6 441 880 m; vértice 99 de coordenadas E 304 760 m e N 6 441 795 m; vértice 100 de coordenadas E 304 915 m e N 6 441 820 m; vértice 101 de coordenadas E 305 040 m e N 6 441 795 m; vértice 102 de coordenadas E 305 323 m e N 6 441 545 m; vértice 103 de coordenadas E 305 370 m e N 6 441 602 m; vértice 104 de coordenadas E 305 424 m e N 6 441 420 m; vértice 105 de coordenadas E 305 600 m e N 6 441 430 m; vértice 106 de coordenadas E 305 664 m e N 6 441 490 m; vértice 107 de coordenadas E 305 783 m e N 6 441 470 m; vértice 108 de coordenadas E 305 940 m e N 6 441 515m; vértice 109 de coordenadas E 305 950 m e N 6 441 728 m; vértice 110 de coordenadas E 306 005 m e N 6 441 851 m; vértice 111 de coordenadas E 306 477 m e N 6 442 138 m; vértice 112 de coordenadas E 306 452 m e N 6 442 199 m; vértice 113 de coordenadas E 306 618 m e N 6 442 000 m; vértice 114 de coordenadas E 306 598 m e N 6 442 306 m; vértice 115 de coordenadas E 306 477 m e N 6 442 429 m; vértice 116 de coordenadas E 306 242 m e N 6 442 313 m; vértice 117 de coordenadas E 306 148 m e N 6 442 388 m; vértice 118 de coordenadas E 306 085 m e N 6 442 577 m; vértice 119 de coordenadas E 305 758 m e N 6 442 431 m; vértice 120 de coordenadas E 305 752 m e N 6 442 498 m; vértice 121 de coordenadas E 305 822 m e N 6 442 589 m; vértice 122 de coordenadas E 305 770 m e N 6 442 680 m; vértice 123 de coordenadas E 305 502 m e N 6 442 750 m; vértice 124 de coordenadas E 305 420 m e N 6 442 632 m; vértice 125 de coordenadas E 305 364 m e N 6 442 638 m; vértice 126 de coordenadas E 305 404 m e N 6 442 833 m; vértice 127 de coordenadas E 305 547 m e N 6 442 900 m; vértice 128 de coordenada E 305 440 m e N 6 442 946 m; vértice 129 de coordenadas E 305 590 m e N 6 443 010 m; vértice 130 de coordenadas E 305 485 m e N 6 443 140 m; vértice 131 de coordenadas E 305 350 m e N 6 443 056 m; vértice 132 de coordenadas E 305 300 m e N 6 443 076 m; vértice 133 de coordenadas E 305 341 m e N 6 443 160 m; vértice 134 de coordenadas E 305 436 m e N 6 443 199 m; vértice 135 de coordenadas E 305 375 m e N 6 443 340 m; vértice 136 de coordenadas E 305 290 m e N 6 443 350 m; vértice 137 de coordenadas E 305 370 m e N 6 443 429 m; vértice 138 de coordenadas E 305 068 m e N 6 443 590 m; vértice 139 de coordenadas E 305 040 m e N 6 443 769 m; vértice 140 de coordenadas E 304 767 m e N 6 443 786 m; vértice 141 de coordenadas E 304 696 m e N 6 443 883 m; vértice 142 de coordenadas E 304 642 m e N 6 443 942 m; vértice 143 de coordenadas E 304 582 m e N 6 444 133 m; vértice 144 de coordenadas E 304 520 m e N 6 444 290 m; vértice 145 de coordenadas E 304 607 m e N 6 444 208 m; vértice 146 de coordenadas E 304 618 m e N 6 444 146 m; vértice 147 de coordenadas E 304 881 m e N 6 444 104 m; vértice 148 de coordenadas E 305 054 m e N 6 444 008 m; vértice 149 de coordenadas E 305 140 m e N 6 444 135 m; vértice 150 de coordenadas E 305 288 m e N 6 444 020 m; vértice 151 de coordenadas E 305 242 m e N 6 443 902 m; vértice 152 de coordenadas E 305 310 m e N 6 443 932 m; vértice 153 de coordenadas E 305 420 m e N 6 443 570 m; vértice 154 de coordenadas E 305 588 m e N 6 443 530 m; vértice 155 de coordenadas E 305 640 m e N 6 443 300 m; vértice 156 de coordenadas E 305 770 m e N 6 443 348 m; vértice 157 de coordenadas E 305 700 m e N 6 443 180 m; vértice 158 de coordenadas E 305 740 m e N 6 443 075 m; vértice 159 de coordenadas E 305 728 m e N 6 442 974 m; vértice 160 de coordenadas E 305 870 m e N 6 442 855 m; vértice 161 de coordenadas E 306 039 m e N 6 442 850 m; vértice 162 de coordenadas E 306 123 m e N 6 442 981 m; vértice 163 de coordenadas E 306 358 m e N 6 442 742 m; vértice 164 de coordenadas E 306 524 m e N 6 442 712 m; vértice 165 de coordenadas E 306 600 m e N 6 442 789 m; vértice 166 de coordenadas E 306 633 m e N 6 443 150 m; vértice 167 de coordenadas E 306 585 m e N 6 443 230 m; vértice 168 de coordenadas E 306 649 m e N 6 443 232 m; vértice 169 de coordenadas E 306 776 m e N 6 443 150 m; vértice 170 de coordenadas E 306 740 m e N 6 442 905 m; vértice 171 de coordenadas E 306 818 m e N 6 442 868 m; vértice 172 de coordenadas E 306 604 m e N 6 442 805 m; vértice 173 de coordenadas E 307 092 m e N 6 442 647 m; vértice 174 de coordenadas E 307 200 m e N 6 442 712 m; vértice 175 de coordenadas E 307 090 m e N 6 442 524 m; vértice 176 de coordenadas E 307 312 m e N 6 442 420 m; vértice 177 de coordenadas E 307 375 m e N 6 442 448 m; vértice 178 de coordenadas E 307 515 m e N 6 442 346 m; vértice 179 de coordenadas E 307 504 m e N 6 442 281 m; vértice 180 de coordenadas E 307 814 m e N 6 442 134 m; vértice 181 de coordenadas E 307 944 m e N 6 442 272 m; vértice 182 de coordenadas E 307 994 m e N 6 442 252 m; vértice 183 de coordenadas E 307 995 m e N 6 441 886 m; vértice 184 de coordenadas E 308 280 m e N 6 441 844 m; vértice 185 de coordenadas E 308 322 m e N 6 441 899 m; vértice 186 de coordenadas E 308 522 m e N 6 442 085 m; vértice 187 de coordenadas E 308 738 m e N 6 441 910 m; vértice 188 de coordenadas E 308 736 m e N 6 442 204 m; vértice 189 de coordenadas E 308 688 m e N 6 442 238 m; vértice 190 de coordenadas E 308 756 m e N 6 442 608 m; vértice 191 de coordenadas E 308 912 m e N 6 442 502 m; vértice 192 de coordenadas E 308 886 m e N 6 442 254 m; vértice 193 de coordenadas E 309 003 m e N 6 442 120 m; vértice 194 de coordenadas E 308 994 m; e N 6 441 836 m; vértice 195 de coordenadas E 309 060 m e N 6 441 792 m; vértice 196 de coordenadas E 308 973 m e N 6 441 723 m; vértice 197 de coordenadas E 309 534 m e N 6 441 270 m; vértice 198 de coordenadas E 309 632 m e N 6 441 294 m; vértice 199 de coordenadas E 309 664 m e N 6 441 488 m; vértice 200 de coordenadas E 309 530 m e N 6 441 670 m; vértice 201 de coordenadas E 309 608 m; e N 6 441 714 m; vértice 202 de coordenadas E 309 582 m e N 6 441 900 m; vértice 203 de coordenadas E 309 620 m e N 6 441 936 m; vértice 204 de coordenadas E 309 500 m e N 6 442 220 m; vértice 205 de coordenadas E 309 436 m e N 6 442 231 m; vértice 206 de coordenadas E 309 408 m e N 6 442 328 m; vértice 207 de coordenadas E 309 557 m e N 6 442 388 m; vértice 208 de coordenadas E 309 548 m e N 6 442 504 m; vértice 209 de coordenadas E 309 806 m e N 6 442 426 m; vértice 210 de coordenadas E 309 830 m e N 6 442 336 m; vértice 211 de coordenadas E 309 994 m e N 6 442 358 m; vértice 212 de coordenadas E 309 870 m e N 6 442 557 m; vértice 213 de coordenadas E 309 890 m e N 6 442 747 m; vértice 214 de coordenadas E 309 790 m e N 6 442 884 m; vértice 215 de coordenadas E 309 592 m e N 6 443 024 m; vértice 216 de coordenadas E 309 558 m e N 6 443 005 m; vértice 217 de coordenadas E 309 377m e N 6 443 046 m; vértice 218 de coordenadas E 309 358 m e N 6 443 162 m; vértice 219 de coordenadas E 309 504 m e N 6 443 110 m; vértice 220 de coordenadas E 309 724 m e N 6 443 271 m; vértice 221 de coordenadas E 309 756 m e N 6 443 546 m; vértice 222 de coordenadas E 309 585 m e N 6 443 679 m; vértice 223 de coordenadas E 309 415 m e N 6 443 943 m; vértice 224 de coordenadas E 309 428 m e N 6 444 098 m; vértice 225 de coordenadas E 309 326 m e N 6 444 160 m; vértice 226 de coordenadas E 309 325 m e N 6 444 182 m; vértice 227 de coordenadas E 309 392 m e N 6 444 182 m; vértice 228 de coordenadas E 309 524 m e N 6 444 126 m; vértice 229 de coordenadas E 309 678 m e N 6 443 916 m; vértice 230 de coordenadas E 309 802 m e N 6 443 940 m; vértice 231 de coordenadas E 309 779 m e N 6 444 296 m; vértice 232 de coordenadas E 309 918 m e N 6 444 405 m; vértice 233 de coordenadas E 309 803 m e N 6 444 540 m; vértice 234 de coordenadas E 309 706 m e N 6 444 461 m; vértice 235 de coordenadas E 309 444 m e N 6 444 648 m; vértice 236 de coordenadas E 309 534 m e N 6 444 688 m; vértice 237 de coordenadas E 309 411 m e N 6 444 884 m; vértice 238 de coordenadas E 309 246 m e N 6 444 885 m; vértice 239 de coordenadas E 309 138 m e N 6 445 014 m; vértice 240 de coordenadas E 309 070 m e N 6 444 970 m; vértice 241 de coordenadas E 308 960 m e N 6 445 010 m; vértice 242 de coordenadas E 308 858 m e N 6 445 200 m; vértice 243 de coordenadas E 308 874 m e N 6 445 362 m; vértice 244 de coordenadas E 308 936 m e N 6 445 432 m; vértice 245 de coordenadas E 308 826 m e N 6 445 650 m; vértice 246 de coordenadas E 308 704 m e N 6 445 488 m; vértice 247 de coordenadas E 308 557 m e N 6 445 428 m; vértice 248 de coordenadas E 308 482 m e N 6 445 465 m; vértice 249 de coordenadas E 308 358 m e N 6 445 643 m; vértice 250 de coordenadas E 308 408 m e N 6 445 846 m; vértice 251 de coordenadas E 308 324 m e N 6 445 963 m; vértice 252 de coordenadas E 308 154 m e N 6 445 975 m; vértice 253 de coordenadas E 308 120 m e N 6 446 000 m; vértice 254 de coordenadas E 308 291 m e N 6 446 045 m; vértice 255 de coordenadas E 308 450 m e N 6 446 000 m; vértice 256 de coordenadas E 308 394 m e N 6 446 110 m; vértice 257 de coordenadas E 308 430 m e N 6 446 255 m; vértice 258 de coordenadas E 308 303 m e N 6 446 448 m; vértice 259 de coordenadas E 308 334 m e N 6 446 514 m; vértice 260 de coordenadas E 308 182 m e N 6 446 814 m; vértice 261 de coordenadas E 308 320 m e N 6 446 710 m; vértice 262 de coordenadas E 308 474 m e N 6 446 337 m; vértice 263 de coordenadas E 308 549 m e N 6 446 300 m; vértice 264 de coordenadas E 308 549 m e N 6 445 830 m; vértice 265 de coordenadas E 308 789 m e N 6 445 828 m; vértice 266 de coordenadas E 308 690 m e N 6 445 890m; vértice 267 de coordenadas E 308 695 m e N 6 445 968 m; vértice 268 de coordenadas E 308 786 m e N 6 445 895 m; vértice 269 de coordenadas E 308 816 m e N 6 446 000 m; vértice 270 de coordenadas E 308 737 m e N 6 446 100 m; vértice 271 de coordenadas E 309 026 m e N 6 446 110 m; vértice 272 de coordenadas E 309 159 m e N 6 446 056 m; vértice 273 de coordenadas E 309 109 m e N 6 446 010 m; vértice 274 de coordenadas E 308 926 m e N 6 445 980 m; vértice 275 de coordenadas E 308 950 m e N 6 445 756 m; vértice 276 de coordenadas E 309 064 m e N 6 445 645 m; vértice 277 de coordenadas E 309 173 m e N 6 445 672 m; vértice 278 de coordenadas E 309 188 m e N 6 445 504 m; vértice 279 de coordenadas E 309 095 m e N 6 445 432 m; vértice 280 de coordenadas E 309 156 m e N 6 445 280 m; vértice 281 de coordenadas 309 258 m e N 6 445 268 m; vértice 282 de coordenadas E 309 410 m e N 6 445 398 m; vértice 283 de coordenadas E 309 505 m e N 6 445 372 m; vértice 284 de coordenadas E 309 436 m e N 6 445 625 m; vértice 285 de coordenadas E 309 526 m e N 6 445 645 m; vértice 286 de coordenadas E 309 674 m e N 6 445 394 m; vértice 287 de coordenadas E 309 825 m e N 6 445 368 m; vértice 288 de coordenadas E 309 966 m e N 6 445 228 m; vértice 289 de coordenadas E 309 925 m e N 6 445 177 m; vértice 290 de coordenadas E 310 020 m e N 6 445 163 m; vértice 291 de coordenadas E 310 337 m e N 6 445 421 m; vértice 292 de coordenadas E 310 506 m e N 6 446 051 m; vértice 293 de coordenadas E 310 756 m e N 6 446 034 m; vértice 294 de coordenadas E 311 043 m e N 6 446 252 m; vértice 295 de coordenadas E 311 173 m e N 6 446 214 m; vértice 296 de coordenadas E 311 264 m e N 6 446 452 m; vértice 297 de coordenadas E 311 268 m e N 6 446 544 m; vértice 298 de coordenadas E 311 152 m e N 6 446 665 m; vértice 299 de coordenadas E 311 244 m e N 6 446 586 m; vértice 300 de coordenadas E 311 330 m e N 6 446 680 m; vértice 301 de coordenadas E 311 274 m e N 6 446 748 m; vértice 302 de coordenadas E 311 330 m e N 6 446 800 m; vértice 303 de coordenadas E 311 120 m e N 6 447 001 m; vértice 304 de coordenadas E 311 348 m e N 6 446 898 m; vértice 305 de coordenadas E 311 469 m e N 6 446 956 m; vértice 306 de coordenadas E 311 547 m e N 6 447 324 m; vértice 307 de coordenadas E 311 585 m e N 6 447 400 m; vértice 308 de coordenadas E 311 583 m e N 6 447 601 m; vértice 309 de coordenadas E 311 512 m e N 6 447 645 m; vértice 310 de coordenadas E 311 605 m e N 6 447 385 m; vértice 311 de coordenadas E 311 588 m e N 6 447 138 m; vértice 312 de coordenadas E 311 640 m e N 6 447 040 m; vértice 313 de coordenadas E 311 584 m e N 6 446 774 m; vértice 314 de coordenadas E 311 656 me N 6 446 688 m; vértice 315 de coordenadas E 311 468 m e N 6 446 588 m; vértice 316 de coordenadas E 311 331 m e N 6 446 148 m; vértice 317 de coordenadas E 311 610 m e N 6 446 050 m; vértice 318 de coordenadas E 311 620 m e N 6 445 999 m; vértice 319 de coordenadas E 311 371 m e N 6 445 930 m; vértice 320 de coordenadas E 311 291 m e N 6 445 751 m; vértice 321 de coordenadas E 311 370 m e N 6 445 678 m; vértice 322 de coordenadas E 311 135 m e N 6 445 528 m; vértice 323 de coordenadas E 311 048 m e N 6 445 405 m; vértice 324 de coordenadas E 311 158 m e N 6 445 298 m; vértice 325 de coordenadas E 311 970 m e N 6 445 242 m; vértice 326 de coordenadas E 311 710 m e N 6 445 079 m; vértice 327 de coordenadas E 311 612 m e N 6 445 136 m; vértice 328 de coordenadas E 311 420 m e N 6 445 068 m; vértice 329 de coordenadas E 311 330 m e N 6 444 647 m; vértice 330 de coordenadas E 311 438 m e N 6 444 625 m; vértice 331 de coordenadas E 311 526 m e N 6 444 691 m; vértice 332 de coordenadas E 311 534 m e N 6 444 590 m; vértice 333 de coordenadas E 311 610 m e N 6 444 510 m; vértice 334 de coordenadas E 311 719 m e N 6 444 540 m; vértice 335 de coordenadas E 311 660 m e N 6 444 391 m; vértice 336 de coordenadas E 311 749 m e N 6 444 405 m; vértice 337 de coordenadas E 311 800 m e N 6 444 351 m; vértice 338 de coordenadas E 311 772 m e N 6 444 189 m; vértice 339 de coordenadas E 311 962 m e N 6 444 268 m; vértice 340 de coordenadas E 312 105 m e N 6 444 162 m; vértice 341 de coordenadas E 312 050 m e N 6 444 086 m; vértice 342 de coordenadas E 312 119 m e N 6 443 963 m; vértice 343 de coordenadas E 311 932 m e N 6 444 069 m; vértice 344 de coordenadas E 311 901 m e N 6 444 030 m; vértice 345 de coordenadas E 312 014 m e N 6 443 951 m; vértice 346 de coordenadas E 311 923 m e N 6 443 850 m; vértice 347 de coordenadas E 311 800 m e N 6 443 920 m; vértice 348 de coordenadas E 311 813 m e N 6 444 008 m vértice 349 de coordenadas E 311 618 e N 6 444 035 m: vértice 350 de coordenadas E 311 502 m e N 6 443 832 m; vértice 351 de coordenadas E 311 621 m e N 6 443 680 m; vértice 352 de coordenadas E 311 586 m e N 6 443 493 m; vértice 353 de coordenadas E 311 980 m e N 6 443 278 m; vértice 354 de coordenadas E 312 069 m e N 6 443 112 m; vértice 355 de coordenadas E 311 819 m e N 6 443 205 m; vértice 356 de coordenadas E 311 768 m e N 6 443 180 m; vértice 357 de coordenadas E 311 768 m e N 6 443 240 m; vértice 358 de coordenadas E 311 590 m e N 6 443 260 m; vértice 359 de coordenadas E 311 562 m e N 6 443 146 m; vértice 360 de coordenadas E 311 429 m e N 6 443 113 m; vértice 361 de coordenadas E 311 341 m e N 6 442 872 m; vértice 362 de coordenadas E 311 247 m e N 6 442 852 m; vértice 363 de coordenadas E 311 177 m e N 6 442 758 m; vértice 364 de coordenadas E 311 220 m e N 6 442 615 m; vértice 365 de coordenadas E 311 291 m e N 6 442 608 m; vértice 366 de coordenadas E 311 359 m e N 6 442 508 m; vértice 367 de coordenadas E 311 301 m e N 6 442 447 m; vértice 368 de coordenadas E 311 390 m e N 6 442 304 m; vértice 369 de coordenadas E 312 208 m e N 6 442 530 m; vértice 370 de coordenadas E 311 988 m e N 6 442 325 m; vértice 371 de coordenadas E 311 854 m e N 6 442 209 m; vértice 372 de coordenadas E 311 811 m e N 6 442 128 m; vértice 373 de coordenadas E 311 962 m e N 6 442 060 m; vértice 374 de coordenadas E 311 908 m e N 6 441 945 m; vértice 375 de coordenadas E 311 769 m e N 6 441 965 m; vértice 376 de coordenadas E 311 651 m e N 6 442 016 m; vértice 377 de coordenadas E 311 600 m e N 6 441 984 m; vértice 378 de coordenadas E 311 596 m e N 6 441 904 m; vértice 379 de coordenadas E 311 462 m e N 6 441 346 m; vértice 380 de coordenadas E 310 944 m e N 6 441 418 m; vértice 381 de coordenadas E 310 932 m e N 6 441 131 m; vértice 382 de coordenadas E 311 623 m e N 6 440 944 m; vértice 383 de coordenadas E 311 040 m e N 6 440 928 m; vértice 384 de coordenadas E 311 151 m e N 6 440 664 m; vértice 385 de coordenadas E 311 305 m e N 6 440 555 m; vértice 386 de coordenadas E 311 189 m e N 6 440 532 m; vértice 387 de coordenadas E 311 188 m e N 6 440 329 m ; vértice 388 de coordenadas E 311 065 m e N 6 440 m; vértice 389 de coordenadas E 311 050 m e N 6 440 271 m; vértice 390 de coordenadas E 310 951 m e N 6 440 155 m; vértice 391 de coordenadas E 310 949 m e N 6 439 811 m; vértice 392 de coordenadas E 310 347 m e N 6 439 420 m.

A poligonal acima descrita delimita uma área de 2.197.5400 ha, conforme cálculo analítico.

POLIGONAL B - inicia no vértice A-1 de coordenadas E 312 810 m e N 6 439 129 m; vértice A-2 de coordenadas E 313 060 m e N 6 438 961 m; vértice A-3 de coordenadas E 313 116 m e N 6 439 057 m; vértice A-4 de coordenadas E 313 214 m e N 6 439 000 m; vértice A-5 de coordenadas E 313 065 m e N 6 438 766 m; vértice A-6 de coordenadas E 312 980 m e N 6 438 822 m; vértice A-7 de coordenadas E 312 943 m e N 6 438 760 m; vértice A-8 de coordenadas E 312 882 m e N 6 438 866 m; vértice A-9 de coordenadas E 312 709 m e N 6 438 866 m; vértice A-10 de coordenadas E 312 605 m e N 6 438 493 m; vértice A-11 de coordenadas E 312 311 m e N 6 437 990 m; vértice A-12 de coordenadas E 312 535 m e N 6 437 781 m; vértice A-13 de coordenadas E 312 318 m e N 6 437 515 m; vértice A-14 de coordenadas E 312 078 m e N 6 437 656 m; vértice A-15 de coordenadas E 312 152 m e N 6 437 731 m; vértice A-16 de coordenadas E 312 225 m e N 6 437 859 m; vértice A-17 de coordenadas E 312 068 m e N 6 438 000 m; vértice A-18 de coordenadas E 312 272 m e N 6 438 043 m; vértice A-19 de coordenadas E 312 551 m e N 6 438 520 m; vértice A-20 de coordenadas E 312 657 m e N 6 438 900 m.

A poligonal acima descrita delimita um área de 28.6185 ha, conforme cálculo analítico.

POLIGONAL C - inicia no vértice 1 de coordenadas E 314 595 m e N 6 434 120 m; vértice 2 de coordenadas E 309 440 m e N 6 430 540 m; vértice 3 de coordenadas E 309 195 m e N 6 430 770 m; vértice 4 de coordenadas E 308 145 m e N 6 431 970 m; vértice 5 de coordenadas E 309 035 m e N 6 433 220 m; vértice 6 de coordenadas E 309 655 m e N 6 434 025 m; vértice 7 de coordenadas E 310 300 m e N 6 434 840 m; vértice 8 de coordenadas E 311 000 m e N 6 434 715 m; vértice 9 de coordenadas E 312 115 m e N 6 434 690 m; vértice 10 de coordenadas E 313 485 m e N 6 436 350 m; vértice 11 de coordenadas E 313 730 m e N 6 436 230 m; vértice 12 de coordenadas E 313 755 m e N 6 436 045 m; vértice 13 de coordenadas E 313 555 m e N 6 435 410 m; vértice 14 de coordenadas E 313 715 m e N 6 435 225 m; vértice 15 de coordenadas E 313 765 m e N 6 435 265 m; vértice 16 de coordenadas E 313 865 m e N 6 435 200 m; vértice 17 de coordenadas E 313 920 m e N 6 435 060 m; vértice 18 de coordenadas E 314 190 m e N 6 435 000 m; vértice 19 de coordenadas E 314 485 m e N 6 434 570 m; vértice 20 de coordenadas E 314 615 m e N 6 434 510 m; vértice 21 de coordenadas E 314 505 m e N 6 434 150 m.

A poligonal acima descrita, delimita uma área de 1.567,7438 ha, conforme cálculo analítico. A superfície total do imóvel, incluindo as áreas intra-poligonais junto aos cursos d'água, perfaz 1.561,00 ha.

Art. 2º - A área compreendida na Poligonal C deverá ser utilizada pela expropriante a título de compensação nos casos de composição amigável com os expropriados, cujas terras se encontrem situadas nas áreas referidas nas poligonais A e B, sendo a modalidade de alienação, a que melhor convier às partes.

Art. 3º - Fica autorizada a Superintendência do Desenvolvimento da Região Sul - SUDESUL, a promover a desapropriação e demais atos a ela conexos, das referidas áreas de terras e respectivas benfeitorias, na forma da legislação vigente, com recursos próprios.

Art. 4º - Nos termos do Art. 30 da Lei nº 6.662, de 25 de junho de 1979 e, no que couber, do Art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, modificado pela Lei nº 2.786 de 21 de maio de 1956 fica a expropriante autorizada a invocar o caráter de urgência no processo de desapropriação, para fins de imissão de posse das áreas abrangidas por este Decreto.

Art. 5º - Este Decreto entrará em vigor na date de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 27 de abril de 1981; 160º da Independência e 93º de República.

JOÃO FIGUEIREDO

Mário David Andreazza"