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Exibindo: 991 normas.

Decreto nº 86.285 de 10/08/1981

Federal - Publicado em 12 ago 1981

Abre à Justiça do Trabalho, em favor do Tribunal Superior do Trabalho, os créditos especiais de Cr$ 100.000.000,00, para atender despesas iniciais de organização, instalação e funcionamento dos Tribunais Regionais do Trabalho das 10ª e 12ª Regiões.

Decreto nº 86.284 de 10/08/1981

Federal - Publicado em 12 ago 1981

Abre à Justiça Federal de 1ª Instância o crédito suplementar no valor de Cr$ 30.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 86.283 de 10/08/1981

Federal - Publicado em 12 ago 1981

Abre ao Senado Federal o crédito suplementar no valor de Cr$ 342.650.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 86.282 de 10/08/1981

Federal - Publicado em 12 ago 1981

Abre à Presidência da República o crédito suplementar no valor de Cr$ 228.558.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 86.281 de 10/08/1981

Federal - Publicado em 12 ago 1981

Abre à Presidência da República o crédito suplementar no valor de Cr$ 9.750.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 86.280 de 10/08/1981

Federal - Publicado em 12 ago 1981

Abre ao Ministério do Exército, em favor do Estado-Maior do Exército, o crédito suplementar no valor de Cr$ 200.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 86.279 de 10/08/1981

Federal - Publicado em 12 ago 1981

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da Espírito Santo Centrais Elétricas S/A. - ESCELSA, no Estado do Espírito Santo.

Decreto nº 86.278 de 10/08/1981

Federal - Publicado em 12 ago 1981

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A., no Estado do Rio de Janeiro.

Decreto nº 86.277 de 10/08/1981

Federal - Publicado em 12 ago 1981

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixas de terra destinadas à passagem de linhas de transmissão de FURNAS - Centrais Elétricas S/A., no Estado do Rio de Janeiro.

Decreto nº 86.276 de 10/08/1981

Federal - Publicado em 12 ago 1981

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da Centrais Elétricas de Minas Gerais S/A. - CEMIG, no Estado de Minas Gerais.

Decreto nº 86.275 de 10/08/1981

Federal - Publicado em 12 ago 1981

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, a área que menciona, situada no Município de Maravilha, no Estado de Santa Catarina, compreendida na área prioritária para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 69.411, de 22 de outubro de 1971, alterado pelos Decretos nºs 78.422, de 15 de setembro de 1976, e 84.969, de 28 de julho de 1980.

Decreto nº 86.274 de 10/08/1981

Federal - Publicado em 12 ago 1981

Cassa a concessão outorgada à Rádio Alvorada Ltda., para estabelecer, na cidade de Prata, Estado de Minas Gerais, uma estação de radiodifusão sonora em onda tropical.

Decreto nº 86.273 de 10/08/1981

Federal - Publicado em 12 ago 1981

Renova por 10 (dez) anos a concessão outorgada à Rádio Difusora de Poços de Caldas Ltda., para executar serviço de radiodifusão sonora em onda tropical, na cidade de Poços de Caldas, Estado de Minas Gerais.

Decreto nº 86.272 de 06/08/1981

Federal - Publicado em 10 ago 1981

Dispõe sobre a criação de empregos de Professor de Ensino Superior na Tabela Permanente do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais, e dá outras providências.

Decreto nº 86.271 de 06/08/1981

Federal - Publicado em 10 ago 1981

Dispõe sobre a composição das Categorias Direção Intermediária e Assistência Intermediária, do Grupo-Direção e Assistência Intermediárias, do Quadro Permanente do Departamento de Polícia Federal, e dá outras providências.

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