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Exibindo: 991 normas.

Decreto nº 86.305 de 19/08/1981

Federal - Publicado em 21 ago 1981

Dispensa a licitação para a alienação das terras devolutas da União que menciona, e dá outras providências.

Decreto nº 86.303 de 18/08/1981

Federal - Publicado em 20 ago 1981

Revoga o Decreto nº 62.120, de 15 de janeiro de 1968, que outorga concessão à Sociedade de Televisão Ajuricaba Ltda., para estabelecer estação de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Manaus, Estado do Amazonas.

Decreto nº 86.302 de 17/08/1981

Federal - Publicado em 19 ago 1981

Abre ao Ministério das Minas e Energia e ao Fundo Nacional de Desenvolvimento o crédito suplementar no valor de Cr$ 287.798.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 86.301 de 17/08/1981

Federal - Publicado em 19 ago 1981

Abre ao Ministério da Agricultura, em favor da Secretária Nacional de Defesa Agropecuária, o crédito suplementar no valor de Cr$ 60.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 86.300 de 17/08/1981

Federal - Publicado em 19 ago 1981

Abre ao Tribunal Federal de Recursos, o crédito suplementar no valor de Cr$ 59.470.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 86.299 de 17/08/1981

Federal - Publicado em 19 ago 1981

Abre à Justiça Eleitoral, em favor do Tribunal Regional Eleitoral do Pará, o crédito suplementar no valor de Cr$ 3.500.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 86.298 de 17/08/1981

Federal - Publicado em 19 ago 1981

Cria empregos de Professor Assistente na Tabela Permanente da Universidade Federal de Pernambuco, e dá outras providências.

Decreto nº 86.296 de 17/08/1981

Federal - Publicado em 19 ago 1981

Autoriza aumento do capital social da Empresa Brasileira de Filmes S/A. - EMBRAFILME.

Decreto nº 86.295 de 17/08/1981

Federal - Publicado em 19 ago 1981

Aprova alteração introduzida no Estatuto da Centrais Elétricas Brasileiras S/A. - ELETROBRÁS.

Decreto nº 86.294 de 17/08/1981

Federal - Publicado em 19 ago 1981

Transfere de FURNAS - Centrais Elétricas S/A., para a Companhia Hidro-Elétrica do São Francisco - CHESF a concessão para o aproveitamento progressivo da energia hidráulica, de trechos do rio Jequitinhonha nos locais denominados Salto da Divisa, situado na divisa entre os Estados de Minas Gerais e Bahia - e Itapebi, - situado no Estado da Bahia, e dá outras providências.

Decreto nº 86.293 de 17/08/1981

Federal - Publicado em 18 ago 1981

Altera dispositivos do Regimento dos Gabinetes da Presidência da República, aprovado pelo Decreto nº 83.500, de 28 de maio de 1979, e dá outras providências.

Decreto nº 86.290 de 11/08/1981

Federal - Publicado em 13 ago 1981

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da Centrais Elétricas de Minas Gerais S/A. - CEMIG, no Estado de Minas Gerais.

Decreto nº 86.288 de 10/08/1981

Federal - Publicado em 12 ago 1981

Abre ao Ministério da Justiça, em favor de diversas Unidades Orçamentárias, o crédito suplementar no valor de Cr$ 32.946.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 86.287 de 10/08/1981

Federal - Publicado em 12 ago 1981

Abre ao Ministério das Relações Exteriores o crédito suplementar no valor de Cr$ 262.600.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 86.286 de 10/08/1981

Federal - Publicado em 12 ago 1981

Abre ao subanexo Encargos Gerais da União - Recursos sob Supervisão da Secretaria de Planejamento/PR o crédito suplementar no valor de Cr$ 200.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

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