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Decreto nº 86.321 de 27/08/1981

Federal - Publicado em 28 ago 1981

Autoriza o aumento do capital social da Companhia de Navegação do São Francisco - FRANAVE.

Decreto nº 86.320 de 27/08/1981

Federal - Publicado em 28 ago 1981

Dispõe sobre a composição das categorias Direção Intermediária e Assistência Intermediária, do Grupo-Direção e Assistência Intermediárias, do Quadro Permanente do Instituto de Administração Financeira da Previdência Social - IAPAS, e dá outras providências.

Decreto nº 86.319 de 27/08/1981

Federal - Publicado em 28 ago 1981

Abre ao Ministério da Educação e Cultura em favor de diversas Unidades, o crédito suplementar no valor de Cr$ 104.276.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 86.318 de 27/08/1981

Federal - Publicado em 28 ago 1981

Abre ao Ministério do Interior em favor do Departamento de Administração, o crédito suplementar no valor de Cr$ 400.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 86.317 de 27/08/1981

Federal - Publicado em 28 ago 1981

Abre ao Ministério da Agricultura, em favor da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira, o crédito suplementar no valor de Cr$ 606.500.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 86.316 de 27/08/1981

Federal - Publicado em 28 ago 1981

Abre aos Ministérios da Saúde e do Trabalho, o crédito suplementar no valor de Cr$ 187.866.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 86.315 de 27/08/1981

Federal - Publicado em 28 ago 1981

Abre à Presidência da República, o crédito suplementar no valor de Cr$ 56.100.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 86.314 de 27/08/1981

Federal - Publicado em 28 ago 1981

Abre ao Ministério da Indústria e do Comércio, em favor de diversas unidades, o crédito suplementar no valor de Cr$ 1.680.544.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 86.313 de 27/08/1981

Federal - Publicado em 28 ago 1981

Abre ao Orçamento da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Judiciário e da Presidência da República, o crédito suplementar no valor de Cr$ 126.289.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 86.312 de 26/08/1981

Federal - Publicado em 27 ago 1981

Abre ao Ministério do Interior em favor da Secretaria-Geral, o crédito suplementar no valor de Cr$ 3.468.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 86.311 de 24/08/1981

Federal - Publicado em 26 ago 1981

Autoriza a ULTRAFÉRTIL S/A. - Indústria e Comércio de Fertilizantes a proceder ao aumento do limite do seu capital social.

Decreto nº 86.310 de 24/08/1981

Federal - Publicado em 26 ago 1981

Autoriza a NITRIFLEX S/A - Indústria e Comércio a proceder ao aumento do seu capital social.

Decreto nº 86.308 de 24/08/1981

Federal - Publicado em 25 ago 1981

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, imóveis rurais situados no Município de Diamantino, no Estado de Mato Grosso, compreendidos na área prioritária de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 86.307, de 24 de agosto de 1981.

Decreto nº 86.307 de 24/08/1981

Federal - Publicado em 25 ago 1981

Dispõe sobre a fixação de área prioritária, para fins de reforma agrária, no Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

Decreto nº 86.306 de 24/08/1981

Federal - Publicado em 25 ago 1981

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais denominados Glebas Dirce, Marcondes e Virgílio, situados no Município de Colider, no Estado de Mato Grosso, compreendidos na área prioritária para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 84.523, de 3 de março de 1980.

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