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Exibindo: 991 normas.

Decreto nº 86.233 de 29/07/1981

Federal - Publicado em 30 jul 1981

Abre a Encargos Gerais da União e ao Fundo Nacional de Desenvolvimento o crédito suplementar no valor de Cr$ 1.439.500.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 86.232 de 29/07/1981

Federal - Publicado em 30 jul 1981

Abre à Presidência da República o crédito suplementar no valor de Cr$ 12.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 86.231 de 29/07/1981

Federal - Publicado em 30 jul 1981

Abre ao Ministério da Saúde o crédito suplementar no valor de Cr$ 3.670.393.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 86.229 de 28/07/1981

Federal - Publicado em 30 jul 1981

Fixa o valor do soldo do posto de Coronel PM das Polícias Militares dos Territórios Federais do Amapá, de Rondônia e de Roraima.

Decreto nº 86.227 de 28/07/1981

Federal - Publicado em 30 jul 1981

Autoriza a transferência dos bens imóveis da União, que menciona, ao capital social da ARSA - Aeroportos do Rio de Janeiro S/A., e dá outras providências.

Decreto nº 86.226 de 21/07/1981

Federal - Publicado em 22 jul 1981

Abre ao Ministério do Interior, em favor da Secretaria-Geral, o crédito suplementar no valor de Cr$ 2.820.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 86.224 de 16/07/1981

Federal - Publicado em 17 jul 1981

Abre à Justiça do Trabalho, em favor do Tribunal Superior do Trabalho, o crédito especial no valor de Cr$ 50.000.000,00, para atender despesas iniciais de organização, instalação e funcionamento do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região.

Decreto nº 86.223 de 16/07/1981

Federal - Publicado em 17 jul 1981

Abre à Justiça Eleitoral, em favor do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, o crédito suplementar no valor de Cr$ 6.078.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 86.220 de 16/07/1981

Federal - Publicado em 17 jul 1981

Fixa os percentuais de que trata o § 3º, do artigo 15, da Lei nº 5821, de 10 de novembro de 1972.

Decreto nº 86.219 de 15/07/1981

Federal - Publicado em 16 jul 1981

Renova por quinze anos a concessão outorgada à Rádio e Televisão Iguaçu S/A., para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão), na cidade de Curitiba, Estado do Paraná.

Decreto nº 86.218 de 15/07/1981

Federal - Publicado em 16 jul 1981

Institui a Medalha-Prêmio Militar Feminino da Marinha.

Decreto nº 86.217 de 15/07/1981

Federal - Publicado em 16 jul 1981

Institui a Medalha-Prêmio Almirante Wandenkolk.

Decreto nº 86.215 de 15/07/1981

Federal - Publicado em 16 jul 1981

Fixa normas para a transferência, transformação e desativação de empresas sob o controle do Governo Federal, nos casos que especifica.

Decreto nº 86.214 de 15/07/1981

Federal - Publicado em 16 jul 1981

Institui o Programa de Melhoria do Atendimento ao Público, e dá outras providências.

Decreto nº 86.213 de 15/07/1981

Federal - Publicado em 16 jul 1981

Regulamenta a concessão de Gratificação de Atendimento e Habilitação Previdenciários nos casos que especifica, e dá outras providências.

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