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Exibindo: 1036 normas.

Decreto nº 84.681 de 05/05/1980

Federal - Publicado em 6 mai 1980

Declara luto oficial em todo o País, por 3 (três) dias, a partir desta data, pelo falecimento de Sua Excelência o Senhor Marechal Josip Broz Tito, Presidente da República Socialista Federativa da Iugoslávia.

Decreto nº 84.690 de 06/05/1980

Federal - Publicado em 8 mai 1980

Autoriza a transferência para o patrimônio do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, dos imóveis que menciona, situados em Montes Claros, Estado de Minas Gerais.

Decreto nº 84.689 de 06/05/1980

Federal - Publicado em 8 mai 1980

Cancela autorização para funcionamento no Brasil da Companhia Adriática de Seguros.

Decreto nº 84.688 de 06/05/1980

Federal - Publicado em 8 mai 1980

Concede ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico - BNDE, autorização para proceder ao aumento do seu capital social.

Decreto nº 84.687 de 06/05/1980

Federal - Publicado em 8 mai 1980

Concede à PETROBRÁS Mineração S/A. - PETROMISA, autorização para proceder ao aumento do limite de seu capital social.

Decreto nº 84.686 de 06/05/1980

Federal - Publicado em 8 mai 1980

Concede à Fertilizantes Vale do Rio Grande S/A. - VALEFÉRTIL, autorização para proceder ao aumento do limite de seu capital social.

Decreto nº 84.685 de 06/05/1980

Federal - Publicado em 7 mai 1980

Regulamenta a Lei nº 6.746, de 10 de dezembro de 1979, que trata do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR, e dá outras providências

Decreto nº 84.691 de 09/05/1980

Federal - Publicado em 12 mai 1980

Concede à DIGIBRÁS - Empresa Digital Brasileira S/A., autorização para promover o aumento do seu capital.

Decreto nº 84.696 de 12/05/1980

Federal - Publicado em 13 mai 1980

Autoriza o funcionamento dos cursos de Administração, de Ciências Contábeis e de Economia, do Centro de Ensino Superior de Rondônia, em Porto Velho, Território Federal de Rondônia.

Decreto nº 84.695 de 12/05/1980

Federal - Publicado em 13 mai 1980

Autoriza o funcionamento dos cursos de Ciências Sociais e de Pedagogia, das Faculdades Integradas Colégio Moderno, com sede em Belém, Estado do Pará.

Decreto nº 84.694 de 12/05/1980

Federal - Publicado em 13 mai 1980

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, no Estado de São Paulo.

Decreto nº 84.693 de 12/05/1980

Federal - Publicado em 13 mai 1980

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terra necessárias à implantação da subestação Ipuã, da Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, no Estado de São Paulo.

Decreto nº 84.692 de 12/05/1980

Federal - Publicado em 13 mai 1980

Concede ao Banco Nacional de Crédito Cooperativo S/A. - BNCC, autorização para proceder ao aumento de seu capital social.

Decreto nº 84.709 de 13/05/1980

Federal - Publicado em 14 mai 1980

Revoga o artigo 3º do Decreto nº 82.476, de 23 de outubro de 1978, e o Decreto nº 84.300, de 11 de dezembro de 1979.

Decreto nº 84.708 de 13/05/1980

Federal - Publicado em 14 mai 1980

Renova por 10 (dez) anos a concessão outorgada à Rádio Educadora Palmares de Alagoas Limitada, e autoriza transferência direta para a Fundação Rádio Educadora Palmares de Alagoas que passará a executar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Média de âmbito regional, na cidade de Maceió, Estado de Alagoas.

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