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Exibindo: 1036 normas.

Decreto nº 84.720 de 20/05/1980

Federal - Publicado em 22 mai 1980

Autoriza o funcionamento do Curso de Engenharia de Alimentos da Faculdade de Ciências da Fundação Educacional de Barretos.

Decreto nº 84.719 de 20/05/1980

Federal - Publicado em 21 mai 1980

Dá nova redação ao art. 3º do Decreto nº 74.557, de 12 de setembro de 1974, que cria a Comissão Interministerial para os Recursos do Mar - CIRM.

Decreto nº 84.718 de 20/05/1980

Federal - Publicado em 21 mai 1980

Concede à Companhia Brasileira de Alimentos - COBAL, autorização para proceder ao aumento de seu capital social.

Decreto nº 84.723 de 21/05/1980

Federal - Publicado em 22 mai 1980

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, pela Empresa de Portos do Brasil S/A. - PORTOBRÁS, áreas de terras situadas no Município de Cachoeira do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.

Decreto nº 84.722 de 21/05/1980

Federal - Publicado em 22 mai 1980

Outorga concessão à Rádio Difusora Princesa do Sul Ltda. para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Cachoeiro do Itapemirim, Estado do Espírito Santo.

Decreto nº 84.732 de 23/05/1980

Federal - Publicado em 26 mai 1980

Abre ao Subanexo Encargos Previdenciários da União, o crédito suplementar no valor de Cr$ 14.928.210.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 84.731 de 23/05/1980

Federal - Publicado em 26 mai 1980

Abre ao Ministério da Educação e Cultura em favor de diversas Unidades, o crédito suplementar no valor de Cr$ 17.295.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 84.730 de 23/05/1980

Federal - Publicado em 26 mai 1980

Abre ao Ministério da Saúde, o crédito suplementar no valor de Cr$ 10.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 84.729 de 23/05/1980

Federal - Publicado em 26 mai 1980

Abre ao Ministério da Justiça em favor de Diversas Unidades Orçamentárias, o crédito suplementar no valor de Cr$ 1.265.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 84.728 de 23/05/1980

Federal - Publicado em 26 mai 1980

Abre ao Fundo Nacional de Desenvolvimento, o crédito suplementar de Cr$ 50.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 84.727 de 23/05/1980

Federal - Publicado em 26 mai 1980

Abre ao Subanexo Encargos Gerais da União, o crédito suplementar no valor de Cr$ 150.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 84.726 de 23/05/1980

Federal - Publicado em 26 mai 1980

Abre ao Ministério da Aeronáutica e ao Fundo Nacional de Desenvolvimento - Recursos sob Supervisão do Ministério da Aeronáutica, o crédito suplementar no valor de Cr$ 119.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 84.725 de 23/05/1980

Federal - Publicado em 26 mai 1980

Abre às Justiças Eleitorais e do Trabalho, em favor dos Tribunais Regionais Eleitoral do Paraná e do Trabalho da 4ª Região, o crédito suplementar de Cr$ 780.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 84.735 de 26/05/1980

Federal - Publicado em 27 mai 1980

Autoriza o funcionamento do Curso de Ciências, do Centro de Estudos Superiores do Estado do Pará.

Decreto nº 84.733 de 26/05/1980

Federal - Publicado em 27 mai 1980

Autoriza o funcionamento do curso de Direito da Faculdade de Direito Tiradentes, em Aracaju, Estado de Sergipe.

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