Notas:

1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 15.02.1991, DOU 18.02.1991.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O Presidente da República, usando da atribuicão que lhe confere o art. 81, item III da Constituição e, tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto-lei nº 1.678, de 22 de fevereiro de 1979, e o que consta do Processo MME nº 601.116/80,

DECRETA:

Art. 1º - Fica autorizada a Fertilizantes Vale do Rio Grande S/A - VALEFÉRTIL, a aumentar o limite de seu Capital Social, de Cr$2.250.000.000,00 (dois bilhões, duzentos e cinqüenta milhões de cruzeiros) para Cr$4.750.000.000,00 (quatro bilhões, setecentos e cinqüenta milhões de cruzeiros).

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 06 de maio de 1980; 159º da Independência e 92º da República.

JOÃO FIGUEIREDO

Cesar Cals Filho"