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Exibindo: 1036 normas.

Decreto nº 84.707 de 13/05/1980

Federal - Publicado em 14 mai 1980

Abre ao subanexo Encargos Gerais da União o crédito suplementar no valor de Cr$ 275.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 84.706 de 13/05/1980

Federal - Publicado em 14 mai 1980

Abre à Presidência da República o crédito suplementar no valor de Cr$ 4.300.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 84.705 de 13/05/1980

Federal - Publicado em 14 mai 1980

Abre ao Fundo Nacional de Desenvolvimento o crédito suplementar no valor de Cr$ 836.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 84.704 de 13/05/1980

Federal - Publicado em 14 mai 1980

Abre a Encargos Gerais da União - Recursos Sob Supervisão da Secretaria de Planejamento da Presidência da República, o crédito suplementar de Cr$ 27.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 84.703 de 13/05/1980

Federal - Publicado em 14 mai 1980

Abre ao Orçamento da União, em favor do Senado Federal e Encargos Gerais da União - Recursos Sob Supervisão da Secretaria de Planejamento da Presidência da República, o crédito suplementar de Cr$ 160.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 84.700 de 13/05/1980

Federal - Publicado em 14 mai 1980

Altera disposições do Decreto nº 84.052, de 3 de outubro de 1979, que regulamenta a concessão da Gratificação de Produtividade aos funcionários incluídos na Categoria Funcional de Fiscal de Tributos Federais do Grupo Tributação, Arrecadação e Fiscalização, código: TAF-600.

Decreto nº 84.699 de 13/05/1980

Federal - Publicado em 14 mai 1980

Abre ao Fundo Nacional de Desenvolvimento - Recursos Sob Supervisão da Secretaria de Planejamento da Presidência da República o crédito suplementar no valor de Cr$ 150.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 84.698 de 13/05/1980

Federal - Publicado em 14 mai 1980

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra com benfeitorias necessárias à ampliação da Estação Transformadora de Distribuição Campo Marte da LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A., no Estado do Rio de Janeiro.

Decreto nº 84.697 de 13/05/1980

Federal - Publicado em 14 mai 1980

Autoriza Giovanni Bucci e Franco Sartori, de nacionalidade italiana, a adquirirem imóveis rurais.

Decreto nº 84.711 de 14/05/1980

Federal - Publicado em 15 mai 1980

Fixa o preço mínimo básico para financiamento e/ou aquisição de alho curado e alho seco no campo - alho "meia cura" - para a safra 1980/1981 em todo o território nacional.

Decreto nº 84.710 de 14/05/1980

Federal - Publicado em 15 mai 1980

Abre à Presidência da República o crédito suplementar no valor de Cr$ 89.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 84.713 de 16/05/1980

Federal - Publicado em 19 mai 1980

Dispensa a licitação na alienação de terras devolutas da União que menciona, e dá outras providências.

Decreto nº 84.712 de 16/05/1980

Federal - Publicado em 19 mai 1980

Autoriza o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, a doar o imóvel que menciona.

Decreto nº 84.717 de 19/05/1980

Federal - Publicado em 21 mai 1980

Concede à Fertilizantes Fosfatados S/A. - FOSFÉRTIL, autorização para proceder ao aumento do limite de seu capital social.

Decreto nº 84.721 de 20/05/1980

Federal - Publicado em 22 mai 1980

Autoriza o funcionamento do curso de Pedagogia da Faculdade de Educação, em Sobral, Estado do Ceará.

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