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Decreto nº 84.746 de 27/05/1980

Federal - Publicado em 29 mai 1980

Revoga o artigo 2º do Decreto nº 73.544, de 23 de janeiro de 1974, que aprova o Regulamento dos Parques de Material Aeronáutico.

Decreto nº 84.745 de 27/05/1980

Federal - Publicado em 29 mai 1980

Abre ao Fundo Nacional de Desenvolvimento o crédito suplementar no valor de Cr$ 30.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 84.744 de 27/05/1980

Federal - Publicado em 29 mai 1980

Abre ao Ministério da Justiça, em favor do Departamento de Imprensa Nacional, o crédito suplementar no valor de Cr$ 40.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 84.743 de 27/05/1980

Federal - Publicado em 29 mai 1980

Abre ao Fundo Nacional de Desenvolvimento - Recursos sob Supervisão da Secretaria de Planejamento da Presidência da República o crédito suplementar no valor de Cr$ 59.901.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 84.742 de 27/05/1980

Federal - Publicado em 29 mai 1980

Abre o Fundo Nacional de Desenvolvimento - Recursos sob Supervisão da Secretaria de Planejamento da Presidência da República o crédito suplementar no valor de Cr$ 34.183.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 84.741 de 27/05/1980

Federal - Publicado em 28 mai 1980

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da Centrais Elétricas de Santa Catarina S/A. - CELESC, no Estado de Santa Catarina.

Decreto nº 84.740 de 27/05/1980

Federal - Publicado em 28 mai 1980

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixas de terra destinadas à passagem de linhas de transmissão da Centrais Elétricas de Goiás S/A. - CELG, no Estado de Goiás.

Decreto nº 84.739 de 27/05/1980

Federal - Publicado em 28 mai 1980

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da Centrais Elétricas de Minas Gerais S/A. - CEMIG, no Estado de Minas Gerais.

Decreto nº 84.738 de 27/05/1980

Federal - Publicado em 28 mai 1980

Altera os Decretos nºs 69.117, de 24 de agosto de 1971, e 71.231, de 10 de outubro de 1972, e dá outras providências.

Decreto nº 84.754 de 28/05/1980

Federal - Publicado em 30 mai 1980

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da Companhia Hidro-Elétrica do São Francisco - CHESF, no Estado do Maranhão.

Decreto nº 84.753 de 28/05/1980

Federal - Publicado em 30 mai 1980

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixas de terra destinadas à passagem de linhas de transmissão da Espírito Santo Centrais Elétricas S/A. - ESCELSA, no Estado do Espírito Santo.

Decreto nº 84.752 de 28/05/1980

Federal - Publicado em 30 mai 1980

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da Espírito Santo Centrais Elétricas S/A. - ESCELSA, no Estado do Espírito Santo.

Decreto nº 84.751 de 28/05/1980

Federal - Publicado em 30 mai 1980

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão de FURNAS - Centrais Elétricas S/A., nos Estados do Paraná e São Paulo.

Decreto nº 84.749 de 28/05/1980

Federal - Publicado em 30 mai 1980

Autoriza o funcionamento do curso de Engenharia, do Centro de Estudos Superiores do Estado do Pará, Belém, Estado do Pará.

Decreto nº 84.748 de 28/05/1980

Federal - Publicado em 30 mai 1980

Autoriza o funcionamento do curso de Arquitetura e Urbanismo do Centro de Estudos Superiores do Estado do Pará.

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