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Exibindo: 1164 normas.

Decreto nº 83.010 de 10/01/1979

Federal - Publicado em 12 jan 1979

Revoga o Decreto nº 5.648, de 22 de agosto de 1905, que concedeu à empresa Singer Sewing Machine Company autorização para funcionar na República Federativa do Brasil.

Decreto nº 83.009 de 10/01/1979

Federal - Publicado em 11 jan 1979

Concede reconhecimento ao curso de Letras, do Instituto de Biociências, Letras e Ciências Exatas de São José do Rio Preto, mantido no campus de São José do Rio Preto, São Paulo, pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho, com sede na cidade de São Paulo, no mesmo Estado.

Decreto nº 83.008 de 10/01/1979

Federal - Publicado em 11 jan 1979

Concede reconhecimento ao curso de Engenharia Civil, ministrado pela Faculdade de Engenharia Civil, de Itajubá, com sede na cidade de Itajubá, Estado de Minas Gerais.

Decreto nº 83.007 de 10/01/1979

Federal - Publicado em 11 jan 1979

Autoriza a conversão dos cursos de Química e Matemática, da ex-Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Araraquara, em curso de Ciências, do Instituto de Química, do "campus" de Araraquara, São Paulo, mantidos pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho, com sede na cidade de São Paulo, no mesmo Estado.

Decreto nº 83.006 de 10/01/1979

Federal - Publicado em 11 jan 1979

Concede reconhecimento aos cursos de Letras e de Estudos Sociais, ministrados pela Faculdade de Educação, Filosofia, Ciências Sociais e de Documentação de Marília, Marília, São Paulo, mantida pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho, com sede na cidade de São Paulo, no mesmo Estado.

Decreto nº 83.005 de 10/01/1979

Federal - Publicado em 11 jan 1979

Concede reconhecimento aos cursos de Letras e de Estudos Sociais, ministrados pelo Instituto de Letras, Ciências Sociais e Educação, de Araraquara, São Paulo, mantido pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.

Decreto nº 83.004 de 10/01/1979

Federal - Publicado em 11 jan 1979

Autoriza alienação do domínio útil dos terrenos com edificações pertencentes ao patrimônio da Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

Decreto nº 83.002 de 10/01/1979

Federal - Publicado em 11 jan 1979

Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a formalizar a não aceitação da doação do terreno que menciona, situado no Município de Dourados, Estado de Mato Grosso.

Decreto nº 83.001 de 10/01/1979

Federal - Publicado em 11 jan 1979

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, área de terra abrangida pela bacia hidráulica e faixa seca do Açude Público Acauã, nos municípios de Aroeiras, Natuba e Umbuzeiro, Estado da Paraíba.

Decreto nº 83.000 de 09/01/1979

Federal - Publicado em 10 jan 1979

Autoriza estrangeiros a adquirirem direitos sobre terrenos que menciona, situados nos Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro e de Salvador, Estado da Bahia.

Decreto nº 82.999 de 09/01/1979

Federal - Publicado em 10 jan 1979

Concede à Patrocínio Calcário Agrícola Ltda. o direito de lavrar calcário no Município de Coromandel, Estado de Minas Gerais.

Decreto nº 82.998 de 09/01/1979

Federal - Publicado em 10 jan 1979

Autoriza, até 31 de dezembro de 1979, o aproveitamento dos navios estrangeiros na cabotagem nacional

Decreto nº 82.997 de 09/01/1979

Federal - Publicado em 10 jan 1979

Concede novo prazo para cumprimento do disposto no artigo 2º do Decreto nº 70.512, de 12 de maio de 1972.

Decreto nº 82.996 de 09/01/1979

Federal - Publicado em 10 jan 1979

Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a formalizar a não aceitação da doação do terreno que menciona, situado no Município de Catanduva, Estado de São Paulo.

Decreto nº 82.995 de 08/01/1979

Federal - Publicado em 9 jan 1979

Extingue Organizações Militares no Ministério do Exército e dá outras providências

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