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Exibindo: 1164 normas.

Decreto nº 83.071 de 23/01/1979

Federal - Publicado em 24 jan 1979

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da Centrais Elétricas de Minas Gerais S/A. - CEMIG, no Estado de Minas Gerais.

Decreto nº 83.069 de 23/01/1979

Federal - Publicado em 24 jan 1979

Prorroga o prazo estabelecido no artigo 3º do Decreto nº 82.961, de 29 de dezembro de 1978

Decreto nº 83.067 de 22/01/1979

Federal - Publicado em 23 jan 1979

Concede reconhecimento ao curso de Medicina Veterinária, ministrado pela Escola de Medicina Veterinária do Maranhão, com sede na cidade de São Luís, Estado do Maranhão.

Decreto nº 83.066 de 22/01/1979

Federal - Publicado em 23 jan 1979

Concede reconhecimento ao curso de Ciências, ministrado pela Federação das Faculdades Celso Lisboa, com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.

Decreto nº 83.065 de 22/01/1979

Federal - Publicado em 23 jan 1979

Concede reconhecimento ao curso de Letras, ministrado pela Faculdade Padre Manoel da Nóbrega, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.

Decreto nº 83.064 de 22/01/1979

Federal - Publicado em 23 jan 1979

Concede reconhecimento ao curso de Pedagogia, ministrado pela Faculdade de Estudos Sociais Aplicados de Aracaju, com sede na cidade de Aracaju, Estado de Sergipe.

Decreto nº 83.063 de 22/01/1979

Federal - Publicado em 23 jan 1979

Altera o Decreto nº 80.161, de 15 de agosto de 1977, que autorizou a transformação dos Cursos de Desenho e de Educação Musical, em curso de Educação Artística da Universidade de Passo Fundo, Rio Grande do Sul.

Decreto nº 83.062 de 22/01/1979

Federal - Publicado em 23 jan 1979

Revoga o Decreto nº 75.952, de 8 de julho de 1975, que declarou de utilidade pública e interesse social, para fins de desapropriação pela Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - CODEVASF, área de terra situada no Município de Pirapora, no Estado de Minas Gerais.

Decreto nº 83.059 de 19/01/1979

Federal - Publicado em 22 jan 1979

Outorga concessão à Rádio Rio das Garças Ltda. para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Acaraú, Estado do Ceará.

Decreto nº 83.053 de 18/01/1979

Federal - Publicado em 19 jan 1979

Dispõe sobre a importação, o arrendamento mercantil, a locação ou a aquisição no mercado interno de bens de consumo, máquinas e equipamentos, veículos e demais produtos de origem externa, por órgãos e entidades da Administração Federal Direta e Indireta e Fundações Supervisionadas, e dá outras providências

Decreto nº 83.052 de 17/01/1979

Federal - Publicado em 18 jan 1979

Outorga concessão à Rádio Oito de Agosto Ltda., para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Votuporanga, Estado de São Paulo.

Decreto nº 83.051 de 17/01/1979

Federal - Publicado em 18 jan 1979

Outorga concessão à Rádio e Televisão Sudoeste do Paraná Ltda., para estabelecer uma estação de radiodifusão de sons e imagens (televisão), na cidade de Pato Branco, Estado do Paraná.

Decreto nº 83.050 de 17/01/1979

Federal - Publicado em 18 jan 1979

Autoriza o Ministro da Fazenda a contratar operação externa e dá outras providências.

Decreto nº 83.049 de 16/01/1979

Federal - Publicado em 17 jan 1979

Renova por 15 (quinze) anos a concessão outorgada à Sociedade Rádio Emissora Paranaense Ltda., atualmente denominada Sociedade Rádio Emissora Paranaense S/A. para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão), na cidade de Curitiba, Estado do Paraná.

Decreto nº 83.048 de 16/01/1979

Federal - Publicado em 17 jan 1979

Altera a localização de Organização Militar no Ministério do Exército e dá outras providências

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