Notas:

1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 10.05.1991, DOU 13.05.1991.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O Presidente da República, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e nos termos do Decreto-lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, modificado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956,

DECRETA:

Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública, para efeito de desapropriação pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, Autarquia vinculada ao Ministério do Interior, uma área de terra titulada a diversos particulares, com aproximadamente 3.934ha (três mil, novecentos e trinta e quatro hectares), com benfeitorias, abrangida pela bacia hidráulica e faixa seca do açude público "ACAUÃ", sendo 2.107ha (dois mil, cento e sete hectares) na jurisdição do Municípios de Aroeiras, 1.341ha (hum mil, trezentos e quarenta e hum hectares) na jurisdição do município de Natuba e 486ha (quatrocentos e oitenta e seis hectares) na jurisdição do Município de Umbuzeiro, no Estado da Paraíba, assim descrita na planta contante do Processo nº 1625/78MI, devidamente rubricada pelo Secretário Geral do Ministério do Interior: a área de terras a ser desapropriada tem seu inicio no ponto 0, situado a 660 metros a jusante do marco 1 ombreira direita do boqueirão do açude numa direção perpendicular à linha do eixo M1-M2; neste ponto do polígono toma o azimuth de 200º30' e segue a distância de 2.340 metros até encontrar o ponto 1; neste, faz um ângulo interno de 145º e segue a distância de 2.600 metros até encontrar o ponto 2; neste, faz um ângulo interno de 206º30' e segue a distância de 1.960 metros até encontrar o ponto 3;neste, faz um ângulo interno de 166º30' e segue a distância de 1.700 metros até encontrar o ponto 4; neste, faz um ângulo Interno de 220º e segue a distância de 1.700 metros até encontrar o ponto 5; neste, faz um ângulo interno de 234º30' e segue a distância de 1.520 metros até encontrar o ponto 6; neste, faz um ângulo interno de 61º30' e segue a distância de 2.460 metros até encontrar o ponto 7; neste, faz um ângulo interno de 249º e segue a distância de 820 metros até encontrar o ponto 8; neste, faz um ângulo interno de 52º30' e segue a distância de 1.180 metros até encontrar o ponto 9; neste, faz um ângulo interno de 251º e segue a distância de 1.000 metros até encontrar o ponto 10; neste, faz um ângulo interno de 79º30' e segue a distância de 2.260 metros até encontrar o ponto 11; neste, faz um ângulo interno de 256º e segue a distância de 900 metros até encontrar o ponto 12; neste, faz um ângulo interno de 151º e segue a distância de 2.300 metros até encontrar o ponto 13; neste, faz um ângulo interno de 210º e segue a distância de 2.740 metros até encontrar o ponto 14; neste, faz um ângulo interno de 224º e segue a distância de 1.500 metros até encontrar o ponto 15; neste, faz um ângulo interno de 126º30' e segue a distância de 1.840 metros até encontrar o ponto 16; neste, faz um ângulo de 146º e segue a distância de 1.600 metros até encontrar o ponto 17; neste, faz um ângulo de 208º30' e segue a distância de 4.700 metros até encontrar o ponto 18; neste, faz um ângulo de 95º e segue a distância de 640 metros até encontrar o ponto 19; neste, faz um ângulo de 93º30' e segue a distância de 2.340 metros até encontrar o ponto 20; neste, faz um ângulo interno de 166º e segue a distância de 2.660 metros até encontrar o ponto 21; neste, faz um ângulo interno de 248º e segue a distância de 700 metros até encontrar o ponto 22; neste, faz um ângulo interno de 58º30' e segue a distância de 1.560 metros até encontrar o ponto 23; neste faz um ângulo interno de 248º e segue a distância de 1.480 metros até encontrar o ponto 24; neste, faz um ângulo interno de 227º30' e segue a distância de 1.420 metros até encontrar o ponto 25; neste, faz um ângulo interno de 160º e segue a distância de 720 metros até encontrar o ponto 26; neste, faz um ângulo interno de 162º30' e segue a distância de 2.960 metros até encontrar o ponto 27; neste, faz um ângulo interno de 128º e segue a distância de 1.880 metros até encontrar o ponto 28; neste, faz um ângulo interno de 233º30' e segue a distância de 2.300 metros até encontrar o ponto 29; neste, faz um ângulo interno de 74º e segue a distância de 1.860 metros até encontrar o ponto 30; neste faz um ângulo interno de 249º e segue a distância de 800 metros até encontrar o ponto 31; neste, faz um ângulo interno de 233º30' e segue a distância de 1.260 metros até encontrar o ponto 32; neste, faz um ângulo interno de 235º e segue a distância de 2.260 metros até encontrar o ponto 33; neste, faz um ângulo interno de 153º e segue a distância de 3.800 metros até encontrar o ponto 34; neste, faz um ângulo interno de 157º e segue a distância de 1.880 metros até encontrar o ponto 35; neste, faz um ângulo interno de 297º e segue a distância de 2.040 metros até encontrar o ponto 36; neste, faz um ângulo interno de 97º e segue a distância de 1.300 metros até encontrar o ponto 37; neste, faz um ângulo interno de 117º30' e segue a distância de 1.780 metros até encontrar o ponto 38; neste, faz um ângulo interno de 196º e segue a distância de 1.000 metros até encontrar o ponto 39; neste, faz um ângulo interno de 126º30' e segue a distância de 1.360 metros até encontrar o ponto "0" inicial do polígono que tem como ângulo interno de fechamento 101º.

Art. 2º O Departamento Nacional de Obras Contra as Secas fica autorizado a promover e executar, com recursos que lhe sejam destinados para a realização do programa de Irrigação do Nordeste, a desapropriação de que trata este Decreto.

Art. 3º O Expropriante, no exercício das prerrogativas que lhe são asseguradas por este Decreto, poderá proceder, se alegar urgência, de conformidade com o artigo 15, do Decreto-lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, com as alterações da Lei 2.786, de 21 de maio de 1956.

Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 10 de janeiro de 1979; 158º da Independência e 91º da República.

ERNESTO GEISEL

Maurício Rangel Reis"