Notas:

1) Revogado pelo Decreto nº 11, de 18.01.1991, DOU 21.01.1991.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei nº 2.627, de 26 de setembro de 1940, combinado com o artigo 300 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976,

DECRETA:

Art. 1º - Fica revogado o Decreto nº 5.648, de 22 de agosto de 1905, que concedeu à empresa SINGER SEWING MACHINE COMPANY, constituída e organizada de acordo com as leis do Estado de Ney Jersey, Estados Unidos da América, autorização para funcionar no Brasil, atendendo ao que consta do Processo MIC-109.056/78.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 10 de janeiro de 1979; 158º da Independência e 91º da República.

ERNESTO GEISEL

Ângelo Calmon de Sá"