Notas:

1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 15.02.1991, DOU 18.02.1991.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e tendo em vista o que consta o Processo DASP nº 2.507, de 1979,

DECRETA:

Art. 1º Ficam alteradas a tabela e a relação nominal anexas ao Decreto nº 59.611, de 30 de novembro de 1966, publicadas no Diário Oficial de 12 de dezembro de 1966, que retificou o enquadramento do pessoal do ex-Departamento de Correios e Telégrafos, aprovado pelo Decreto nº 51.907, de 19 de abril de 1963, para efeito de ser excluído o cargo da classe de Postalista, código CT-202, nível 12-A, ocupado por Maria Luiza de Miranda e Silva.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 08 de março de 1979; 158º da Independência e 91º da República.

ERNESTO GEISEL

Euclides Quandt de Oliveira"