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Exibindo: 1164 normas.

Decreto nº 83.817 de 07/08/1979

Federal - Publicado em 8 ago 1979

Abre à Justiça Militar, em favor do Superior Tribunal Militar e Auditorias da Justiça Militar, o crédito suplementar de Cr$ 79.708.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 83.816 de 07/08/1979

Federal - Publicado em 8 ago 1979

Abre ao Ministério da Saúde, o crédito suplementar no valor de Cr$ 30.514.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 83.815 de 07/08/1979

Federal - Publicado em 8 ago 1979

Abre ao Ministério das Minas e Energia, o crédito suplementar no valor de Cr$ 2.557.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 83.814 de 07/08/1979

Federal - Publicado em 8 ago 1979

Regulamenta a concessão de Incentivo Funcional aos servidores pertencentes à Categoria Funcional de Sanitarista, do Grupo Saúde Pública, e dá outras providências

Decreto nº 83.813 de 07/08/1979

Federal - Publicado em 8 ago 1979

Outorga concessão à Rádio Cultura dos Inhamuns Ltda., para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Tauá, Estado do Ceará.

Decreto nº 83.812 de 07/08/1979

Federal - Publicado em 8 ago 1979

Autoriza o registro, em nome da União Federal, do imóvel que menciona, situado no Município de São Luís, Estado do Maranhão.

Decreto nº 83.811 de 06/08/1979

Federal - Publicado em 7 ago 1979

Retifica a concessão de lavra outorgada à Cia. de Cimento Itambé pelo Decreto nº 67.604, de 18 de novembro de 1970, retificado pelo Decreto nº 73.507, de 18 de janeiro de 1974.

Decreto nº 83.810 de 06/08/1979

Federal - Publicado em 7 ago 1979

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, área de terra abrangida pela bacia hidráulica e faixa seca do Açude Público "Poções", no Município de Monteiro, Estado da Paraíba, e dá outras providências.

Decreto nº 83.809 de 06/08/1979

Federal - Publicado em 7 ago 1979

Fixa o preço mínimo básico para financiamento e/ou aquisição de alho curado e alho seco no campo - alho "meia cura" - para a safra 1979/1980 em todo o Território Nacional.

Decreto nº 83.807 de 01/08/1979

Federal - Publicado em 2 ago 1979

Concede autorização à empresa Indústrias Monsanto Ltda., com sede no Estado de São Paulo, para o funcionamento aos domingos e feriados civis e religiosos nos setores que menciona, do seu estabelecimento fabril situado em São José dos Campos, naquele Estado.

Decreto nº 83.806 de 01/08/1979

Federal - Publicado em 2 ago 1979

Concede autorização à Empresa KIBON S/A. (Indústrias Alimentícias), com sede no Estado de São Paulo, para o funcionamento aos domingos e feriados civis e religiosos, no seu estabelecimento fabril situado em Bauru, naquele Estado.

Decreto nº 83.804 de 31/07/1979

Federal - Publicado em 1 ago 1979

Autoriza a cessão, sob a forma de utilização gratuita, do terreno que menciona, situado no Município de Manaus, Estado do Amazonas.

Decreto nº 83.803 de 31/07/1979

Federal - Publicado em 1 ago 1979

Concede à MIRASA - Mineração Ribeiro de Andrade S/A., o direito de lavrar diatomita no Município de Maxaranguape, Estado do Rio Grande do Norte.

Decreto nº 83.802 de 31/07/1979

Federal - Publicado em 31 jul 1979

Reduz as alíquotas do Imposto Único sobre Lubrificantes e Combustíveis Líquidos e Gasosos

Decreto nº 83.801 de 30/07/1979

Federal - Publicado em 31 jul 1979

Autoriza o Ministro da Fazenda a conceder a garantia da União à operação de crédito externo a ser contratada pelas Centrais Elétricas Brasileiras S/A - ELETROBRÁS.

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