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Exibindo: 1164 normas.

Decreto nº 83.767 de 24/07/1979

Federal - Publicado em 25 jul 1979

Outorga à Companhia Estadual de Energia Elétrica - CEEE concessão para o aproveitamento da energia hidráulica de um trecho do Rio Jacuí, nos Municípios de Agudo, Sobradinho e Nova Palma, Estado do Rio Grande do Sul.

Decreto nº 83.766 de 23/07/1979

Federal - Publicado em 24 jul 1979

Concede reconhecimento aos cursos de Administração e de Ciências Econômicas do Centro Cibernético Gay-Lussac, com sede na cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro.

Decreto nº 83.765 de 23/07/1979

Federal - Publicado em 24 jul 1979

Autoriza o funcionamento da Faculdade de Ciências Agrárias, com os cursos de Medicina Veterinária, Engenharia Florestal e Engenharia Agrícola, com sede na cidade de Alfenas, Estado de Minas Gerais.

Decreto nº 83.764 de 23/07/1979

Federal - Publicado em 24 jul 1979

Autoriza a conversão dos cursos de Matemática, Biologia, Química e Ciências, em curso de Ciências, ministrado pela Universidade Católica do Paraná, com sede na cidade de Curitiba, Estado do Paraná.

Decreto nº 83.762 de 23/07/1979

Federal - Publicado em 24 jul 1979

Concede reconhecimento ao curso de Educação Artística da Universidade Federal de Pernambuco, com sede na cidade de Recife, Estado de Pernambuco.

Decreto nº 83.761 de 23/07/1979

Federal - Publicado em 24 jul 1979

Concede reconhecimento ao curso de Estudos Sociais da Faculdade de Estudos Sociais, com sede na cidade de Jaraguá do Sul, Estado de Santa Catarina.

Decreto nº 83.760 de 23/07/1979

Federal - Publicado em 24 jul 1979

Autoriza o funcionamento do curso de Engenharia Agrícola, ministrado pela Fundação Faculdade Municipal de Educação, Ciências e Letras de Cascavel, com sede na cidade de Cascavel, Estado do Paraná.

Decreto nº 83.759 de 23/07/1979

Federal - Publicado em 24 jul 1979

Autoriza a cessão, sob a forma de utilização gratuita, dos terrenos que menciona, situados nos Municípios de Corumbá e Ladário, Estado de Mato Grosso do Sul.

Decreto nº 83.758 de 23/07/1979

Federal - Publicado em 24 jul 1979

Autoriza a cessão, sob o regime de aforamento, dos terrenos que menciona, situados no Município de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro.

Decreto nº 83.757 de 23/07/1979

Federal - Publicado em 24 jul 1979

Autoriza a cessão, sob a forma de utilização gratuita, do terreno que menciona, situado no Município de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná.

Decreto nº 83.756 de 23/07/1979

Federal - Publicado em 24 jul 1979

Dispensa a licitacão para a alienação de terras devolutas da União que menciona, e dá outras providencias.

Decreto nº 83.755 de 23/07/1979

Federal - Publicado em 24 jul 1979

Autoriza o funcionamento do curso de Engenharia Mecânica, da Escola de Engenharia de Piracicaba, com sede na cidade de Piracicaba, Estado de São Paulo.

Decreto nº 83.754 de 23/07/1979

Federal - Publicado em 24 jul 1979

Autoriza o funcionamento do curso de Formação de Nutricionistas da Faculdade do Sagrado Coração, com sede na cidade de Bauru, Estado de São Paulo.

Decreto nº 83.753 de 19/07/1979

Federal - Publicado em 20 jul 1979

Fixa o fator de reajustamento salarial relativo a julho de 1979

Decreto nº 83.752 de 19/07/1979

Federal - Publicado em 25 jul 1979

Concede à empresa Expresso General Urquiza SRL autorização para funcionar na República Federativa do Brasil sob a denominação de Expresso General Urquiza SRL para o Brasil.

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