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Exibindo: 1164 normas.

Decreto nº 83.835 de 13/08/1979

Federal - Publicado em 14 ago 1979

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra necessária à implantação da subestação "Notre Dame" da Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, no Estado de São Paulo.

Decreto nº 83.834 de 13/08/1979

Federal - Publicado em 14 ago 1979

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra necessária à implantação da subestação de Santo Antônio da Posse, da CESP - Companhia Energética de São Paulo, no Estado de São Paulo.

Decreto nº 83.833 de 13/08/1979

Federal - Publicado em 14 ago 1979

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixas de terra destinadas à passagem de linhas de transmissão da Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, no Estado de São Paulo.

Decreto nº 83 de 13/08/1979

Federal - Publicado em 14 ago 1979

Declara de utilidade o pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da Centrais Elétricas do Sul do Brasil S/A. - ELETROSUL, no Estado do Paraná.

Decreto nº 83.831 de 09/08/1979

Federal - Publicado em 10 ago 1979

Abre ao Ministério do Exército, o crédito suplementar no valor de Cr$ 97.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 83.830 de 09/08/1979

Federal - Publicado em 9 ago 1979

Suspende o funcionamento da Sociedade Estadual dos Professores do Rio de Janeiro, da Associação dos Professores do Rio de Janeiro e da União dos Professores do Rio de Janeiro, todas sediadas no Estado do Rio de Janeiro, por promoverem atividades que contrariem o disposto no artigo 162 da Constituição Federal e no Decreto-Lei nº 1.632, de 4 de agosto de 1978.

Decreto nº 83.829 de 09/08/1979

Federal - Publicado em 10 ago 1979

Concede autorização ao R/V Eastward para realizar, no mar territorial do Brasil, os serviços que especifica.

Decreto nº 83.826 de 08/08/1979

Federal - Publicado em 9 ago 1979

Dispõe sobre execução de operação de crédito externo, e dá outras providências.

Decreto nº 83.825 de 08/08/1979

Federal - Publicado em 9 ago 1979

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, no Estado de São Paulo.

Decreto nº 83.824 de 08/08/1979

Federal - Publicado em 9 ago 1979

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da Centrais Elétricas de Santa Catarina S/A. - CELESC, no Estado de Santa Catarina.

Decreto nº 83.823 de 08/08/1979

Federal - Publicado em 9 ago 1979

Prorroga a autorização para afretamento de navios especiais, no exterior, destinados à utilização na cabotagem

Decreto nº 83.822 de 07/08/1979

Federal - Publicado em 8 ago 1979

Altera a subordinação de Organizações Militares no Ministério do Exército

Decreto nº 83.820 de 07/08/1979

Federal - Publicado em 8 ago 1979

Abre à Câmara dos Deputados, o crédito suplementar de Cr$ 243.200.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 83.819 de 07/08/1979

Federal - Publicado em 8 ago 1979

Abre ao Ministério da Saúde, o crédito suplementar no valor de Cr$ 250.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 83.818 de 07/08/1979

Federal - Publicado em 8 ago 1979

Abre ao Supremo Tribunal Federal, o crédito suplementar de Cr$ 30.420.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

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