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Decreto nº 83.855 de 15/08/1979

Federal - Publicado em 15 ago 1979

Altera os itens I e II do artigo 1º, do Decreto nº 83.323, de 11 de abril de 1979

Decreto nº 83.854 de 14/08/1979

Federal - Publicado em 15 ago 1979

Abre ao Ministério da Educação e Cultura o crédito suplementar no valor de Cr$ 57.450.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 83.853 de 14/08/1979

Federal - Publicado em 15 ago 1979

Abre ao Ministério da Educação e Cultura o crédito suplementar no valor de Cr$ 413.523.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 83.852 de 14/08/1979

Federal - Publicado em 15 ago 1979

Abre ao Ministério da Justiça em favor de diversas Unidades Orçamentárias, o crédito suplementar no valor de Cr$ 32.941.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 83.851 de 14/08/1979

Federal - Publicado em 15 ago 1979

Abre aos subanexos Encargos Gerais da União e Fundo Nacional de Desenvolvimento o crédito suplementar no valor de Cr$ 2.748.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 83.850 de 14/08/1979

Federal - Publicado em 15 ago 1979

Abre à Justiça Federal de 1ª Instância, o crédito suplementar no valor de Cr$ 155.880.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 83.849 de 14/08/1979

Federal - Publicado em 15 ago 1979

Abre ao Ministério do Interior, o crédito suplementar de Cr$ 700.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 83.848 de 14/08/1979

Federal - Publicado em 15 ago 1979

Abre ao Ministério da Previdência e Assistência Social o crédito suplementar de Cr$ 81.450.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 83.847 de 14/08/1979

Federal - Publicado em 15 ago 1979

Abre à Justiça Eleitoral, em favor do Tribunal Superior Eleitoral e Tribunais Regionais Eleitorais, o crédito suplementar de Cr$ 60.840.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 83.846 de 14/08/1979

Federal - Publicado em 15 ago 1979

Abre ao Ministério da Justiça em favor de diversas Unidades Orçamentárias, o crédito suplementar de Cr$ 24.696.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 83.843 de 14/08/1979

Federal - Publicado em 14 ago 1979

Dispõe sobre delegação de competência ao Ministro da Fazenda para autorizar a cessão de imóveis da União, prevista no Decreto-Lei nº 178, de 16 de fevereiro de 1967

Decreto nº 83842 DE 14/08/1979

Federal - Publicado em 15 ago 1979

Delega competência ao Ministro do Trabalho para autorizar o funcionamento de empresas aos domingos e feriados civis e religiosos.

Decreto nº 83.838 de 13/08/1979

Federal - Publicado em 14 ago 1979

Revoga o Decreto nº 81.753, de 2 de junho de 1978, que autoriza o registro em nome da União Federal, de imóvel situado no Município de Natal, Estado do Rio Grande do Norte.

Decreto nº 83.837 de 13/08/1979

Federal - Publicado em 14 ago 1979

Retifica a autorização de lavra conferida ao cidadão brasileiro José Alvarenga Costa pelo Decreto nº 24.341, de 15 de janeiro de 1948.

Decreto nº 83.836 de 13/08/1979

Federal - Publicado em 14 ago 1979

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terra necessárias à implantação das subestações de Saltinho, Monte-Mor e Capivari, da Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, no Estado de São Paulo.

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