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Exibindo: 1164 normas.

Decreto nº 83.783 de 26/07/1979

Federal - Publicado em 27 jul 1979

Dispõe sobre a reversão, à Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, do Instituto de Radioproteção e Dosimetria - IRD e do Instituto de Engenharia Nuclear - IEN, e dá outras providências

Decreto nº 83.782 de 25/07/1979

Federal - Publicado em 26 jul 1979

Concede autorização ao Departamento de Zoologia, da Universidade de Cambridge, Grã-Bretanha, para realizar, no Brasil, os serviços que especifica.

Decreto nº 83.781 de 25/07/1979

Federal - Publicado em 26 jul 1979

Abre à Justiça do Trabalho, em favor do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, o crédito suplementar de Cr$ 2.200.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 83.779 de 25/07/1979

Federal - Publicado em 26 jul 1979

Abre ao Ministério da Fazenda e ao Subanexo Encargos Gerais da União o crédito suplementar de Cr$ 909.950.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 83.778 de 25/07/1979

Federal - Publicado em 26 jul 1979

Abre à Câmara dos Deputados, o crédito suplementar de Cr$ 18.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 83.777 de 25/07/1979

Federal - Publicado em 26 jul 1979

Abre ao Ministério da Educação e Cultura o crédito suplementar no valor de Cr$ 37.817.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 83.776 de 25/07/1979

Federal - Publicado em 26 jul 1979

Abre à Presidência da República o crédito suplementar de Cr$ 4.850.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 83.775 de 25/07/1979

Federal - Publicado em 26 jul 1979

Abre à Presidência da República o crédito suplementar de Cr$ 26.229.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 83.774 de 25/07/1979

Federal - Publicado em 26 jul 1979

Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a promover a aceitação da doação do terreno que menciona, situado no Município de Maceió, Estado de Alagoas.

Decreto nº 83.773 de 25/07/1979

Federal - Publicado em 26 jul 1979

Aprova alteração introduzida no Estatuto da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - CODEVASF.

Decreto nº 83.772 de 24/07/1979

Federal - Publicado em 25 jul 1979

Autoriza a cessão, sob a forma de utilização gratuita, do imóvel que menciona, situado no Município de Curitibanos, Estado de Santa Catarina.

Decreto nº 83.771 de 24/07/1979

Federal - Publicado em 25 jul 1979

Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a formalizar a não-aceitação da doação do terreno que menciona, situado no Município de Itaúna, Estado de Minas Gerais.

Decreto nº 83.770 de 24/07/1979

Federal - Publicado em 25 jul 1979

Autoriza a cessão, sob a forma de utilização gratuita, do terreno que menciona, situado no Município de Iguape, Estado de São Paulo.

Decreto nº 83.769 de 24/07/1979

Federal - Publicado em 25 jul 1979

Autoriza a cessão, sob a forma de utilização gratuita, do imóvel que menciona, situado no Município de Paranaguá, Estado do Paraná.

Decreto nº 83.768 de 24/07/1979

Federal - Publicado em 25 jul 1979

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra com benfeitorias, necessária à implantação da subestação de Juquiá II, da CESP - Companhia Energética de São Paulo, no Estado de São Paulo.

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