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Exibindo: 1164 normas.

Decreto nº 83.961 de 13/09/1979

Federal - Publicado em 13 set 1979

Autoriza o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA a doar o imóvel que menciona.

Decreto nº 83.960 de 13/09/1979

Federal - Publicado em 13 set 1979

Autoriza o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA a doar o imóvel que menciona.

Decreto nº 83.959 de 13/09/1979

Federal - Publicado em 13 set 1979

Autoriza o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA a doar o imóvel que menciona.

Decreto nº 83.958 de 13/09/1979

Federal - Publicado em 13 set 1979

Autoriza o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA a doar o imóvel que menciona.

Decreto nº 83.975 de 14/09/1979

Federal - Publicado em 18 set 1979

Outorga à Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A. - ELETRONORTE concessão para o aproveitamento da energia hidráulica de um trecho do rio Jamari, no Município de Porto Velho, Território Federal de Rondônia.

Decreto nº 83.982 de 17/09/1979

Federal - Publicado em 18 set 1979

Abre à Câmara dos Deputados, o crédito suplementar de Cr$ 38.700.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 83.981 de 17/09/1979

Federal - Publicado em 18 set 1979

Abre à Presidência da República, o crédito suplementar no valor de Cr$ 31.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no Vigente Orçamento.

Decreto nº 83.980 de 17/09/1979

Federal - Publicado em 18 set 1979

Abre à Presidência da República, o crédito suplementar no valor de Cr$ 68.001.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 83.979 de 17/09/1979

Federal - Publicado em 18 set 1979

Reajusta os valores da Gratificação por Serviços Especiais, regulamentada pelo Decreto nº 77.240, de 26 de fevereiro de 1976.

Decreto nº 83.978 de 17/09/1979

Federal - Publicado em 18 set 1979

Cassa a concessão outorgada à Rádio Cultura de Rio Verde Ltda., para estabelecer, na cidade de Rio Verde de Mato Grosso, Estado de Mato Grosso do Sul, uma estação de radiodifusão sonora em onda tropical.

Decreto nº 83.977 de 17/09/1979

Federal - Publicado em 18 set 1979

Autoriza aumento da potência diurna da Rádio Progresso Ltda., na cidade de São Leopoldo, Estado do Rio Grande do Sul.

Decreto nº 83.992 de 18/09/1979

Federal - Publicado em 19 set 1979

Dispõe sobre a revisão de preços em contratos de obras ou serviços a cargo do Governo Federal, de que trata o Decreto-Lei nº 185, de 23 de fevereiro de 1967, e dá outras providências

Decreto nº 83.991 de 18/09/1979

Federal - Publicado em 19 set 1979

Renova por 10 (dez) anos a concessão outorgada à Rádio Difusora de Serrinha S/A., para executar serviço de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Serrinha, Estado da Bahia.

Decreto nº 83.990 de 18/09/1979

Federal - Publicado em 19 set 1979

Aprova alterações introduzidas no Estatuto da Companhia Auxiliar de Empresas Elétricas Brasileiras - CAEEB.

Decreto nº 83.988 de 18/09/1979

Federal - Publicado em 19 set 1979

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação total ou parcial ou instituição de servidão administrativa e/ou de passagem, em favor da Petróleo Brasileiro S/A. - PETROBRÁS, imóveis constituídos de terras e benfeitorias, que menciona.

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