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Exibindo: 1164 normas.

Decreto nº 83.517 de 29/05/1979

Federal - Publicado em 30 mai 1979

Autoriza o aterro de área em mar e a cessão, sob o regime de aforamento, dos terrenos que menciona, situados na Cidade e Estado do Rio de Janeiro.

Decreto nº 83.516 de 29/05/1979

Federal - Publicado em 30 mai 1979

Autoriza a cessão, sob a forma de utilização gratuita, do terreno que menciona, situado no Município de Florianópolis, Estado de Santa Catarina.

Decreto nº 83.515 de 29/05/1979

Federal - Publicado em 30 mai 1979

Revoga o Decreto nº 75.908, de 25 de junho de 1975, publicado no "Diário Oficial" da União de 26 de junho de 1975.

Decreto nº 83.514 de 29/05/1979

Federal - Publicado em 30 mai 1979

Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, uma área de terra, sem benfeitorias, a ser desmembrada de maior porção, situada no Bairro Terra Preta, Zona Urbana do Município e Comarca de Mairiporã, Estado de São Paulo, destinada a abrigar Estação Telefônica Local, da Telecomunicações de São Paulo S/A. - TELESP.

Decreto nº 83.534 de 30/05/1979

Federal - Publicado em 31 mai 1979

Concede honras de Ministro de Estado ao General de Exército RRm Orlando Geisel.

Decreto nº 83.533 de 30/05/1979

Federal - Publicado em 31 mai 1979

Outorga concessão à Rádio Treze de Junho S/A. para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Mantena, Estado de Minas Gerais.

Decreto nº 83.531 de 30/05/1979

Federal - Publicado em 31 mai 1979

Cassa a concessão outorgada à Nova Rádio Independência Ltda. para estabelecer, na cidade de Monteiro, Estado da Paraíba, uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional.

Decreto nº 83.530 de 30/05/1979

Federal - Publicado em 31 mai 1979

Autoriza aumento de potência diurna da Rádio Bahiana de Jequié Ltda., na cidade de Jequié, Estado da Bahia.

Decreto nº 83.529 de 30/05/1979

Federal - Publicado em 31 mai 1979

Concede reconhecimento ao curso de Educação Física da Faculdade de Educação Física de Santo Amaro, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.

Decreto nº 83.528 de 30/05/1979

Federal - Publicado em 31 mai 1979

Concede a renovação do reconhecimento do curso de Ciências Contábeis da Fundação Getúlio Vargas, com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.

Decreto nº 83.545 de 04/06/1979

Federal - Publicado em 5 jun 1979

Autoriza estrangeiros a adquirirem direitos sobre terrenos que menciona, situados nos Municípios do Rio de Janeiro e de Niterói, Estado do Rio de Janeiro; Matinhos, Estado do Paraná; Recife, Estado de Pernambuco; Guarujá, Estado de São Paulo e Salvador, Estado da Bahia.

Decreto nº 83.544 de 04/06/1979

Federal - Publicado em 5 jun 1979

Autoriza o registro, em nome da União Federal, do imóvel que menciona, situado no Município de Florianópolis, Estado de Santa Catarina.

Decreto nº 83.543 de 04/06/1979

Federal - Publicado em 5 jun 1979

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terreno rural situado no Município de São Sebastião do Passé, no Estado da Bahia, destinadas à construção e implantação de uma estação de telecomunicações pela Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A. - EMBRATEL.

Decreto nº 83.542 de 04/06/1979

Federal - Publicado em 5 jun 1979

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área de terreno, sem benfeitorias, a ser desmembrada de maior porção, situada no Município de Santana de Parnaíba, Estado de São Paulo, pela Telecomunicações de São Paulo S/A. - TELESP.

Decreto nº 83.541 de 04/06/1979

Federal - Publicado em 5 jun 1979

Declara sem efeito a interdição da área a que se refere o Decreto nº 71.904, de 14 de março de 1973, situada no Município de Chapada dos Guimarães, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências

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