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Exibindo: 1164 normas.

Decreto nº 83.540 de 04/06/1979

Federal - Publicado em 5 jun 1979

Regulamenta a aplicação da Convenção Internacional sobre Responsabilidade Civil em Danos Causados por Poluição por Óleo, de 1969, e dá outras providências.

Decreto nº 83.536 de 04/06/1979

Federal - Publicado em 4 jun 1979

Autoriza aumento do capital social da Empresa Brasileira de Filmes S/A. - EMBRAFILME.

Decreto nº 83.535 de 04/06/1979

Federal - Publicado em 4 jun 1979

Declara luto oficial, em todo o País, por três dias, a partir desta data, em sinal de pesar pelo falecimento do General de Exército José Maria de Andrada Serpa.

Decreto nº 83.554 de 05/06/1979

Federal - Publicado em 6 jun 1979

Aprova alteração introduzida no Estatuto da Petróleo Brasileiro S/A. - PETROBRÁS.

Decreto nº 83.553 de 05/06/1979

Federal - Publicado em 6 jun 1979

Renova por 15 (quinze) anos a concessão outorgada à Sociedade Rádio e Televisão Alterosa Ltda., para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão), na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.

Decreto nº 83.552 de 05/06/1979

Federal - Publicado em 6 jun 1979

Autoriza a transferência direta para a Fundação Cultural Planalto de Passo Fundo da concessão outorgada à Sociedade Radiodifusão Planalto Ltda., para executar serviço de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Passo Fundo, Estado do Rio Grande do Sul.

Decreto nº 83.551 de 05/06/1979

Federal - Publicado em 6 jun 1979

Autoriza a transferência direta para a Rádio Marumby Ltda., da concessão outorgada à emissora Diário da Manhã Ltda., para executar serviço de radiodifusão sonora em onda curta, na cidade de Florianópolis, Estado de Santa Catarina.

Decreto nº 83.555 de 06/06/1979

Federal - Publicado em 7 jun 1979

Renova por 10 (dez) anos a concessão outorgada à Rádio Difusora Três Passos Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Três Passos, Estado do Rio Grande do Sul.

Decreto nº 83.558 de 07/06/1979

Federal - Publicado em 8 jun 1979

Autoriza o funcionamento dos cursos de Administração e de Ciências Contábeis, da Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Foz do Iguaçu, com sede na cidade de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná.

Decreto nº 83.557 de 07/06/1979

Federal - Publicado em 8 jun 1979

Dispõe sobre a execução orçamentária e a programação financeira da União, regula a movimentação de cotas e dá outras providências.

Decreto nº 83.556 de 07/06/1979

Federal - Publicado em 7 jun 1979

Dispõe sobre a liberação e aplicação dos recursos do Fundo de Participação dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, do Fundo de Participação dos Municípios, do Fundo Especial e dá outras providências

Decreto nº 83.560 de 08/06/1979

Federal - Publicado em 11 jun 1979

Cassa a concessão outorgada à Televisão Arapuan S/A., para estabelecer na cidade de João Pessoa, Estado da Paraíba, uma estação de radiodifusão de sons e imagens (televisão).

Decreto nº 83.566 de 11/06/1979

Federal - Publicado em 12 jun 1979

Concede reconhecimento à habilitação em Física do curso de Ciências, da Faculdade Estadual de Filosofia, Ciências e Letras de Cornélio Procópio, em Cornélio Procópio, Paraná.

Decreto nº 83.565 de 11/06/1979

Federal - Publicado em 12 jun 1979

Concede reconhecimento ao curso de Ciências das Faculdades Integradas Princesa Isabel, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.

Decreto nº 83.564 de 11/06/1979

Federal - Publicado em 12 jun 1979

Concede reconhecimento ao curso de Direito, do Centro de Ciências Sociais de Vila Velha, Espírito Santo.

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