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Exibindo: 1164 normas.

Decreto nº 83.563 de 11/06/1979

Federal - Publicado em 12 jun 1979

Concede reconhecimento aos cursos de Tecnólogo em Administração Rural e de Tecnólogo em Cooperativismo do Centro de Ciências Agrárias, com sede na cidade de Ijuí, Estado do Rio Grande do Sul.

Decreto nº 83.562 de 11/06/1979

Federal - Publicado em 12 jun 1979

Outorga concessão à Televisão Vitória Ltda., para estabelecer uma estação de radiodifusão de sons e imagens (televisão), na cidade de Vitória, Estado do Espírito Santo.

Decreto nº 83.561 de 11/06/1979

Federal - Publicado em 12 jun 1979

Outorga concessão à Rádio Cultura de Foz do Iguaçu Ltda., para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda curta, na cidade de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná.

Decreto nº 83.569 de 12/06/1979

Federal - Publicado em 13 jun 1979

Revoga o Decreto que aprova o Regulamento do Laboratório Farmacêutico da Marinha

Decreto nº 83.568 de 12/06/1979

Federal - Publicado em 13 jun 1979

Acrescenta parágrafos ao artigo 2º, do Decreto nº 83.287, de 13 de março de 1979, e estabelece novo prazo para sua vigência

Decreto nº 83.567 de 12/06/1979

Federal - Publicado em 13 jun 1979

Cria Comissão Interministerial de estudos para controle das enchentes do Rio São Francisco e dá outras providências.

Decreto nº 83.602 de 18/06/1979

Federal - Publicado em 19 jun 1979

Abre à Justiça Eleitoral em favor do Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul, o crédito suplementar de Cr$ 300.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 83.599 de 18/06/1979

Federal - Publicado em 19 jun 1979

Abre ao Ministério da Indústria e do Comércio o crédito suplementar no valor de Cr$ 66.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 83.598 de 18/06/1979

Federal - Publicado em 19 jun 1979

Abre à Justiça Eleitoral em favor do Tribunal Superior Eleitoral, o crédito suplementar de Cr$ 850.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 83.597 de 18/06/1979

Federal - Publicado em 19 jun 1979

Abre à Presidência da República o crédito suplementar no valor de Cr$ 300.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 83.596 de 18/06/1979

Federal - Publicado em 19 jun 1979

Abre à Presidência da República e ao subanexo Encargos Gerais da União o crédito suplementar no valor de Cr$ 350.050.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 83.595 de 18/06/1979

Federal - Publicado em 19 jun 1979

Concede à Mineração Oriente Novo S/A. o direito de lavrar cassiterita no Município de Porto Velho, Território Federal de Rondônia.

Decreto nº 83.594 de 18/06/1979

Federal - Publicado em 19 jun 1979

Concede à Arqueana de Minérios e Metais Ltda. o direito de lavrar espodumênio no Município de Araçuaí, Estado de Minas Gerais.

Decreto nº 83.593 de 18/06/1979

Federal - Publicado em 19 jun 1979

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, no Estado de São Paulo.

Decreto nº 83.592 de 18/06/1979

Federal - Publicado em 19 jun 1979

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, no Estado de São Paulo.

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