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Exibindo: 1572 normas.

Decreto nº 81.627 de 05/05/1978

Federal - Publicado em 8 mai 1978

Altera dispositivos do Estatuto do Hospital de Clínicas de Porto Alegre, aprovado pelo Decreto nº 68.930, de 16 de julho de 1971, alterado pelo Decreto nº 80.022, de 26 de julho de 1977.

Decreto nº 81.626 de 05/05/1978

Federal - Publicado em 8 mai 1978

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Siderurgia Brasileira S/A. - SIDERBRÁS, áreas de terra situadas nos Municípios de Vitória e Serra, Estado do Espírito Santo.

Decreto nº 81.625 de 05/05/1978

Federal - Publicado em 8 mai 1978

Abre ao Ministério do Interior, o crédito especial de Cr$ 75.000.000,00, para o fim que especifica.

Decreto nº 81.624 de 04/05/1978

Federal - Publicado em 5 mai 1978

Fixa o coeficiente de atualização monetária previsto na Lei nº 6.205, de 29 de abril de 1975, e dá outras providências

Decreto nº 81.623 de 03/05/1978

Federal - Publicado em 4 mai 1978

Renova por 15 (quinze) anos a concessão outorgada à Rádio Rio Ltda., cuja razão social foi alterada para Rádio e TV Rio S/A., e, posteriormente, transferida a Brasilino - Rádio e Televisão Ltda., para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão), na cidade de Brasília, Distrito Federal.

Decreto nº 81.622 de 03/05/1978

Federal - Publicado em 4 mai 1978

Retifica a concessão de lavra outorgada à Companhia Siderúrgica Paulista - COSIPA - pelo Decreto nº 78.795, de 22 de novembro de 1976.

Decreto nº 81.621 de 03/05/1978

Federal - Publicado em 4 mai 1978

Aprova o Quadro Geral de Unidades de Medida, em substituição ao anexo do Decreto nº 63.233, de 12 de setembro de 1968

Decreto nº 81.620 de 03/05/1978

Federal - Publicado em 4 mai 1978

Complementa o regulamento do Decreto-Lei nº 1.118, de 10 de agosto de 1970, que dispõe quanto à isenção do Imposto Único incidente sobre combustível consumido por embarcação de pesca

Decreto nº 81.619 de 03/05/1978

Federal - Publicado em 3 mai 1978

Autoriza o Ministro da Fazenda a conceder garantia a operação externa.

Decreto nº 81.618 de 02/05/1978

Federal - Publicado em 3 mai 1978

Concede reconhecimento aos cursos de História, de Letras, Ciências e de Pedagogia da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras do Patrocínio, com sede na cidade de Patrocínio, Estado de Minas Gerais.

Decreto nº 81.617 de 02/05/1978

Federal - Publicado em 3 mai 1978

Concede reconhecimento aos cursos de Educação Artística e de Música da Faculdade de Música Mozarteum, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.

Decreto nº 81.616 de 28/04/1978

Federal - Publicado em 2 mai 1978

Concede reconhecimento ao curso de Ciências Biológicas da Faculdade de Biologia e Psicologia Maria Thereza, com sede na cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro.

Decreto nº 81.615 de 28/04/1978

Federal - Publicado em 28 abr 1978

Fixa novos níveis de salário minímo para todo o território nacional

Decreto nº 81.614 de 27/04/1978

Federal - Publicado em 28 abr 1978

Autoriza o Ministro da Fazenda a conceder a garantia da União à operação de crédito externo que menciona.

Decreto nº 81.613 de 27/04/1978

Federal - Publicado em 28 abr 1978

Reabre a Encargos Gerais da União - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda, pelo saldo apurado em 31 de dezembro de 1977, o credito especial aberto pelo Decreto nº 80.333, de 14 de setembro de 1977.

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