Notas:

1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 25.04.1991, DOU 26.04.1991.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O Presidente da República, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, de acordo com o artigo 47 da Lei nº 5 540, de 28 de novembro de 1968, alterado pelo Decreto-Lei nº 842, de 9 de setembro de 1969,e tendo em vista o Parecer do Conselho Federal de Educação nº 6 679/78, conforme consta do Processo nº 1227/78-CFE e 244 685/78 do Ministério da Educação e Cultura,

DECRETA:

Art. 1º - É concedido reconhecimento ao curso de Educação Artística, com habilitação para o Magistério de 2º grau em Desenho e Artes Plásticas, ministrado pela Faculdade de Educação Artística Tereza D'Avila, mantida pelo Instituto Santa Tereza, com sede na cidade de Lorena, Estado de São Paulo.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, em 18 de dezembro de 1978; 157º da Independência e 90º da República.

ERNESTO GEISEL

Euro Brandão"