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Exibindo: 1572 normas.

Decreto nº 82.102 de 09/08/1978

Federal - Publicado em 10 ago 1978

Aprova alteração introduzida no Estatuto da Petróleo Brasileiro S/A. - PETROBRÁS.

Decreto nº 82.101 de 09/08/1978

Federal - Publicado em 10 ago 1978

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. no Estado do Rio de Janeiro.

Decreto nº 82.100 de 09/08/1978

Federal - Publicado em 10 ago 1978

Declara a caducidade da concessão de lavra que menciona.

Decreto nº 82.099 de 09/08/1978

Federal - Publicado em 10 ago 1978

Retifica a concessão de lavra outorgada à Empresa Caulim Ltda. pelo Decreto nº 23.112, de 28 de maio de 1947.

Decreto nº 82.098 de 09/08/1978

Federal - Publicado em 10 ago 1978

Declara sem efeito o Decreto nº 62.072, de 05 de janeiro de 1968, que autorizou Christovão Moreira da Silva a lavrar argila no Município de Resende, Estado do Rio de Janeiro.

Decreto nº 82.096 de 08/08/1978

Federal - Publicado em 9 ago 1978

Autoriza a cessão, sob o regime de aforamento, do terreno que menciona, situado no Estado do Rio Grande do Sul.

Decreto nº 82.094 de 08/08/1978

Federal - Publicado em 9 ago 1978

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da CESP - Companhia Energética de São Paulo, no Estado de São Paulo.

Decreto nº 82.093 de 08/08/1978

Federal - Publicado em 9 ago 1978

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da Empresa Distribuidora de Energia em Sergipe S/A. - ENERGIPE, no Estado de Sergipe.

Decreto nº 82 de 08/08/1978

Federal - Publicado em 9 ago 1978

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terra necessárias à captação, para o sistema de abastecimento, de água das Vilas Operárias e de Operadores da Central Nuclear Almirante Álvaro Alberto, de FURNAS - Centrais Elétricas S/A., no Estado do Rio de Janeiro.

Decreto nº 82.091 de 08/08/1978

Federal - Publicado em 9 ago 1978

Declara sem efeito o Decreto nº 55.400, de 31 de dezembro de 1964, retificado pelo Decreto nº 64.371, de 18 de abril de 1969, que concedeu à S/A. de Cimento, Mineração e Cabotagem - CIMIMAR - o direto de lavrar caulim e argila no Município de São Bernardo do Campo, Estado de São Paulo.

Decreto nº 82.090 de 08/08/1978

Federal - Publicado em 9 ago 1978

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão das Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A. - CELESC, no Estado de Santa Catarina.

Decreto nº 82.089 de 07/08/1978

Federal - Publicado em 8 ago 1978

Autoriza a conversão dos cursos de Matemática e de Física em curso de Ciências, licenciatura plena, ministrado pela União das Faculdades Francanas, com sede em Franca, Estado de São Paulo.

Decreto nº 82.087 de 07/08/1978

Federal - Publicado em 8 ago 1978

Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a promover a aceitação da doação dos terrenos que menciona, situados no Município de Salvador, Estado da Bahia.

Decreto nº 82.086 de 07/08/1978

Federal - Publicado em 8 ago 1978

Autoriza o registro, em nome da União Federal, do imóvel que menciona, situado no Estado de Pernambuco.

Decreto nº 82.085 de 07/08/1978

Federal - Publicado em 8 ago 1978

Autoriza a Comissão de Financiamento da Produção - CFP - a participar de programas de comercialização orientados para agricultores de baixa renda

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