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Exibindo: 1572 normas.

Decreto nº 82.363 de 04/10/1978

Federal - Publicado em 5 out 1978

Abre ao subanexo Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios o crédito suplementar de Cr$ 263.836.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 82.362 de 04/10/1978

Federal - Publicado em 5 out 1978

Abre à Justiça do Trabalho, em favor dos Tribunais Regionais do Trabalho da 2ª e da 8ª Região, o crédito suplementar de Cr$ 578.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 82.361 de 04/10/1978

Federal - Publicado em 5 out 1978

Abre à Presidência da República em favor do Estado-Maior das Forças Armadas o crédito suplementar de Cr$ 6.270.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 82.360 de 04/10/1978

Federal - Publicado em 5 out 1978

Abre à Presidência da República, em favor da Escola Superior de Guerra, o crédito suplementar de Cr$ 5.272.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 82.359 de 04/10/1978

Federal - Publicado em 5 out 1978

Abre ao Ministério das Relações Exteriores o crédito suplementar de Cr$ 37.683.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 82.358 de 04/10/1978

Federal - Publicado em 5 out 1978

Abre ao Ministério da Saúde o crédito suplementar de Cr$77.800.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 82.357 de 04/10/1978

Federal - Publicado em 5 out 1978

Autoriza o registro, em nome da União Federal, do imóvel que menciona, situado no Município de Mossoró, Estado do Rio Grande do Norte.

Decreto nº 82.354 de 02/10/1978

Federal - Publicado em 3 out 1978

Revoga o Regulamento do Centro de Recrutas do Corpo de Fuzileiros Navais, e dá outras providências

Decreto nº 82.353 de 02/10/1978

Federal - Publicado em 3 out 1978

Concede reconhecimento ao curso de Formação de Tecnólogos em Processamento de dados da Universidade Federal do Ceará, com sede na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará.

Decreto nº 82.352 de 02/10/1978

Federal - Publicado em 3 out 1978

Concede reconhecimento ao curso de Tecnólogo em Cooperativismo da Universidade Federal de Viçosa, com sede na cidade de Viçosa, Estado de Minas Gerais.

Decreto nº 82.350 de 02/10/1978

Federal - Publicado em 3 out 1978

Autoriza o Ministro da Fazenda a conceder garantia da República Federativa do Brasil a operações externas.

Decreto nº 82.349 de 02/10/1978

Federal - Publicado em 3 out 1978

Autoriza o Ministro da Fazenda a conceder garantia a empréstimo externo a ser contratado pela Companhia Siderúrgica de Tubarão.

Decreto nº 82.346 de 02/10/1978

Federal - Publicado em 3 out 1978

Autoriza o registro, em nome da União Federal, do imóvel que menciona, situado no Município do Recife, Estado do Pernambuco.

Decreto nº 82.345 de 02/10/1978

Federal - Publicado em 3 out 1978

Concede à EMBU S/A. - Engenharia e Comércio o direito de lavrar granito no Município de Embu, Estado de São Paulo.

Decreto nº 82.344 de 29/09/1978

Federal - Publicado em 29 set 1978

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