Decreto nº 79.529 de 13/04/1977

Norma Federal - Publicado no DO em 14 abr 1977

Altera o Decreto nº 75.316, de 28 de janeiro de 1975, que dispõe sobre o Quadro Único da Universidade Federal Fluminense, aprovado pelo Decreto nº 62.674, de 8 de maio de 1968, e dá outras providências.

Notas:

1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 25.04.1991, DOU 26.04.1991.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição e tendo em vista o disposto na Exposição de Motivos nº 169 de 1º de abril de 1977, do Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP),

DECRETA:

Art. 1º Fica alterada a relação nominal da Série de Classes de Médico constante do Anexo II-A do Decreto nº 75.316, de 28 de janeiro de 1975, para o fim de excluir o nome do servidor Mário Maia.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 13 de abril de 1977; 156º da Independência e 89º da República.

ERNESTO GEISEL

Ney Braga"