Decreto nº 75.634 de 18/04/1975

Norma Federal - Publicado no DO em 22 abr 1975

Revoga o Decreto nº 72.683, de 23 de agosto de 1973, que altera o posto do cargo de Chefe do Estado-Maior do Comando do 1º Distrito Naval, e dá outras providências.

Notas:

1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 10.05.1991, DOU 13.05.1991.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 81, item III, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º É revogado o Decreto nº 72.683, de 23 de agosto de 1973.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 18 de abril de 1975; 54º da Independência e 87º da República.

ERNESTO GEISEL

Geraldo Azevedo Henning"