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Exibindo: 1349 normas.

Decreto nº 70.338 de 28/03/1972

Federal - Publicado em 29 mar 1972

Declara de interesse social, para fins de desapropriação pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, área de terreno necessária à implantação do Projeto de Irrigação do Açude Público Várzea do Boi, no município de Tauá, no Estado do Ceará.

Decreto nº 70.337 de 28/03/1972

Federal - Publicado em 29 mar 1972

Declara de interesse social, para fins de desapropriação pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, a área de terreno necessária à implantação do projeto de Irrigação Paraipaba no Vale do Curu, município de Paracuru, Estado do Ceará.

Decreto nº 70.336 de 28/03/1972

Federal - Publicado em 29 mar 1972

Declara de interesse social, para fins de desapropriação pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, área de terreno necessária à implantação do Projeto de Irrigação do Açude Público Forquilha, no município de Sobral, Estado do Ceará.

Decreto nº 70.334 de 28/03/1972

Federal - Publicado em 29 mar 1972

Regulamenta a aplicação da Convenção nº 113, da Organização Internacional do Trabalho, sobre exame médico dos pescadores.

Decreto nº 70.330 de 24/03/1972

Federal - Publicado em 27 mar 1972

Concede reconhecimento à Universidade Gama Filho, no Estado da Guanabara.

Decreto nº 70.329 de 24/03/1972

Federal - Publicado em 27 mar 1972

Concede reconhecimento à Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Itapetininga - SP.

Decreto nº 70.324 de 23/03/1972

Federal - Publicado em 24 mar 1972

Autoriza o funcionamento do Instituto Universitário Paulista, em São Paulo - SP.

Decreto nº 70.323 de 23/03/1972

Federal - Publicado em 24 mar 1972

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão, uma faixa de terra destinada à passagem da linha de transmissão construída no Município de Juazeiro, no Estado da Bahia.

Decreto nº 70.322 de 23/03/1972

Federal - Publicado em 24 mar 1972

Aprova incorporação de empresa de energia elétrica no Estado de São Paulo, outorga concessão para uso exclusivo de aproveitamento hidráulico, e dá outras providências.

Decreto nº 70.321 de 23/03/1972

Federal - Publicado em 24 mar 1972

Revoga o Decreto que concedeu à empresa Companhia Raymond-Morrison-Knudsen do Brasil S/A., autorização para funcionar na República Federativa do Brasil.

Decreto nº 70.318 de 22/03/1972

Federal - Publicado em 23 mar 1972

Redistribui cargo, com o respectivo ocupante, para o Ministério da Indústria e do Comércio, e dá outras providências.

Decreto nº 70.317 de 22/03/1972

Federal - Publicado em 23 mar 1972

Autoriza o funcionamento do Curso de Estatística na Faculdade de Administração e Estatística Pais de Barros, em São Paulo, SP.

Decreto nº 70.316 de 22/03/1972

Federal - Publicado em 23 mar 1972

Altera a denominação de Faculdade de Ciências Administrativas Pais de Barros para Faculdade de Administração e Estatística Pais de Barros.

Decreto nº 70.315 de 22/03/1972

Federal - Publicado em 24 mar 1972

Dispõe sobre a estrutura básica do Centro de Documentação e Informática do Ministério do Trabalho e Previdência Social, reclassifica cargos em comissão e funções gratificadas no Quadro de Pessoal, e dá outras providências

Decreto nº 70.314 de 22/03/1972

Federal - Publicado em 23 mar 1972

Revoga o Decreto nº 60.962, de 7 de julho de 1967.

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