Notas:

1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 15.02.1991, DOU 18.02.1991.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e nos termos do Decreto-Lei nº 2.627, de 26 de setembro de 1940,

DECRETA:

Art. 1º Fica cancelada, a pedido, a autorização concedida à Companhia Raymond-Morrison-Knudsen do Brasil S/A., sediada nos Estados Unidos da América, para funcionar no Brasil, ficando conseqüentemente, revogados o Decreto nº 14.763, de 15 de fevereiro de 1944, e respectiva Carta.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogados as disposições em contrário.

Brasília, 23 de março de 1972; 151º da Independência e 84º da República.

EMÍLIO G. MÉDICI

Marcus Vinícius Pratini de Moraes"