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Exibindo: 19 normas.
Ato Declaratório Normativo SRF/COSIT nº 31 de 24/12/1997
Federal - Publicado em 29 dez 1997
Dispõe sobre a base de cálculo da COFINS, de empresas de fomento comercial (Factoring)
Ato Declaratório Normativo SRF/COSIT nº 30 de 24/12/1997
Federal - Publicado em 29 dez 1997
Opção pelo SIMPLES, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 1997
Ato Declaratório Normativo SRF/COSIT nº 29 de 23/12/1997
Federal - Publicado em 29 dez 1997
Estabelece a isenção do IPI aos fatos geradores ocorridos até 16.12.1997
Ato Declaratório Normativo SRF/COSIT nº 27 de 02/12/1997
Federal - Publicado em 4 dez 1997
Ato Declaratório Normativo SRF/COSIT nº 26 de 02/12/1997
Federal - Publicado em 4 dez 1997
Ato Declaratório Normativo SRF/COSIT nº 25 de 02/12/1997
Federal - Publicado em 4 dez 1997
Ato Declaratório Normativo COSIT nº 23 de 19/09/1997
Federal - Publicado em 23 set 1997
Ato Declaratório Normativo SRF/COSIT nº 22 de 16/09/1997
Federal - Publicado em 18 set 1997
Dispõe sobre a concessão e aplicação dos regimes aduaneiros especiais
Ato Declaratório Normativo COSIT nº 18 de 15/05/1997
Federal - Publicado em 19 mai 1997
Incidência do IR-fonte na distribuição dos prêmios pela loteria instantânea.
Ato Declaratório Normativo SRF/COSIT nº 17 de 19/03/1997
Federal - Publicado em 21 mar 1997
Ato Declaratório Normativo SRF/COSIT nº 16 de 07/03/1997
Federal - Publicado em 11 mar 1997
Ato Declaratório Normativo SRF/COSIT nº 15 de 19/02/1997
Federal - Publicado em 20 fev 1997
Ato Declaratório Normativo COSIT nº 14 de 23/01/1997
Federal - Publicado em 24 jan 1997
Dispõe sobre o parcelamento de débitos relativos a imposto de renda devido mensalmente.
Ato Declaratório Normativo COSIT nº 10 de 16/01/1997
Federal - Publicado em 20 jan 1997
Ato Declaratório Normativo COSIT nº 9 de 16/01/1997
Federal - Publicado em 17 jan 1997
Aplicação no tempo das multas de ofício e de mora em decorrência da Lei nº 9.430/1996.
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