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Exibindo: 19 normas.
Ato Declaratório Normativo COSIT nº 8 de 13/01/1997
Federal - Publicado em 15 jan 1997
DIRF/96. Recolhimentos de beneficiário pessoa física sob o código 0924, novo código de informação.
Ato Declaratório Normativo COSIT nº 7 de 13/01/1997
Federal - Publicado em 15 jan 1997
IR-Fonte. Distribuição gratuita de prêmios mediante vale-brinde.
Ato Declaratório Normativo COSIT nº 6 de 13/01/1997
Federal - Publicado em 15 jan 1997
Ato Declaratório Normativo COSIT nº 1 de 07/01/1997
Federal - Publicado em 10 jan 1997
Aplicação no tempo das multas de ofício e de mora em decorrência da Lei nº 9.430/96.
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