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Exibindo: 808 normas.

Resposta à Consulta nº 1187/2009 DE 20/01/2010 - SP

Estadual - Publicado em 20 jan 2010

ICMS – Obrigações acessórias – Emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) - Antes de ser concedida a Autorização de Uso da NF-e a Secretaria da Fazenda irá analisar, entre outros requisitos, a situação cadastral do emitente – Compete ao contribuinte sempre que ajustar a realização de operação ou prestação com outro contribuinte, a comprovar a sua regularidade perante o Fisco.

Resposta à Consulta nº 1289/2009 DE 20/01/2010 - SP

Estadual - Publicado em 20 jan 2010

ICMS – CRÉDITO DO IMPOSTO PAGO NAS AQUISIÇÕES DE PINO ANEL / TRAVA ANEL DE MATERIAL PLÁSTICO UTILIZADO PARA SE PRENDER BULAS AOS CALÇADOS - SOLVENTE PARA LIMPAR E RETIRAR O EXCESSO DE COLA DOS CALÇADOS - PAPEL BUCHA UTILIZADO COMO ENCHIMENTO PARA MELHORAR A APRESENTAÇÃO E ACONDICIONAMENTO DOS CALÇADOS E BULAS, IMPRESSOS QUE ACOMPANHAM OS CALÇADOS COM INDICAÇÕES DE USO E MANUTENÇÃO – LEGITIMIDADE.

Resposta à Consulta nº 370/2009 DE 20/01/2010 - SP

Estadual - Publicado em 20 jan 2010

ICMS – A substituição tributária prevista no artigo 313-Y do RICMS/2000 (Materiais de construção e congêneres) é aplicável na saída, com destino a estabelecimento localizado em território paulista, das mercadorias arroladas no seu § 1° que se caracterizem como materiais de construção ou congêneres – Decisão Normativa CAT 6/2009.

Resposta à Consulta nº 804/2009 DE 20/01/2010 - SP

Estadual - Publicado em 20 jan 2010

ICMS – Substituição tributária – Materiais de construção e congêneres (artigo 313-Y do RICMS/2000) – Decisão Normativa CAT-6/2009.

Resposta à Consulta nº 1259/2009 DE 20/01/2010 - SP

Estadual - Publicado em 20 jan 2010

ICMS – INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA - INDUSTRIALIZADOR OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL – SUJEIÇÃO À INCIDÊNCIA DO ICMS – DECISÃO NORMATIVA CAT Nº 13/2009.

Resposta à Consulta nº 1274/2009 DE 20/01/2010 - SP

Estadual - Publicado em 20 jan 2010

ICMS – Substituição tributária – Produtos de papelaria (artigo 313-Z13 do RICMS/2000) – Pasta para acondicionamento de notebook, código 4202.12.20 da NBM/SH – Aplicabilidade.

Resposta à Consulta nº 1070/2009 DE 20/01/2010 - SP

Estadual - Publicado em 20 jan 2010

ICMS – Substituição tributária - O contribuinte paulista, remetente de mercadorias em operações interestaduais, a quem seja atribuída, na qualidade de sujeito passivo por substituição, a responsabilidade pela retenção e recolhimento de imposto relativo às operações subsequentes em favor de outro Estado, deverá observar a disciplina estabelecida pelo Estado de destino da mercadoria.

Resposta à Consulta nº 1020/2009 DE 19/01/2010 - SP

Estadual - Publicado em 19 jan 2010

ICMS – Empresa transportadora - Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas (CTRC) - Falta de previsão legal de geração de Registro Eletrônico de Documento Fiscal (REDF) para esse impresso fiscal – Obrigatoriedade do registro eletrônico apenas quando emitir documentos descritos no artigo 212-P, incisos I a III, do RICMS/2000 (na disciplina da Portaria CAT 85/2007e suas alterações).

Resposta à Consulta nº 1233/2009 DE 19/01/2010 - SP

Estadual - Publicado em 19 jan 2010

ICMS – Obrigações acessórias – Nota Fiscal, Modelo 1 ou 1-A, no campo “Dados do Produto” deve conter o código NCM/SH nas operações realizadas por estabelecimento industrial ou a ele equiparado, nos termos da legislação federal, e nas operações de comércio exterior, ou em outras operações deverá apenas conter a indicação do capítulo da NCM/SH – Decreto 55.001/2009 e artigo 127, inciso IV, alínea “c”, e § 26, do RICMS/2000.

Resposta à Consulta nº 1239/2009 DE 19/01/2010 - SP

Estadual - Publicado em 19 jan 2010

ICMS – Substituição tributária – Aquisição interna e venda interestadual – Ressarcimento do valor do imposto retido ou da parcela do imposto retido em favor deste Estado em conformidade com a disciplina estabelecida pela Portaria CAT-17/1999 – Aproveitamento do crédito, quando admitido.

Resposta à Consulta nº 1227/2009 DE 18/01/2010 - SP

Estadual - Publicado em 18 jan 2010

ICMS – Suplemento alimentar animal – Substituição tributária disciplinada no artigo 313-I do RICMS/2000, relativa à ração tipo “pet” para animais domésticos – Inaplicabilidade.

Resposta à Consulta nº 1185/2009 DE 15/01/2010 - SP

Estadual - Publicado em 15 jan 2010

ICMS – Obrigações acessórias - Venda a varejo por estabelecimento industrial – Adquirentes pessoas físicas – Embora não haja limite para aquisição de mercadoria, cabe ao contribuinte observar as regras do artigo 28 do RICMS/2000, ao ajustar transação comercial.

Resposta à Consulta nº 1288/2009 DE 14/01/2010 - SP

Estadual - Publicado em 14 jan 2010

ICMS – CRÉDITO DO IMPOSTO PAGO NAS AQUISIÇÕES DE PINO ANEL / TRAVA ANEL DE MATERIAL PLÁSTICO UTILIZADO PARA SE PRENDER BULAS AOS CALÇADOS - SOLVENTE PARA LIMPAR E RETIRAR O EXCESSO DE COLA DOS CALÇADOS - PAPEL BUCHA UTILIZADO COMO ENCHIMENTO PARA MELHORAR A APRESENTAÇÃO E ACONDICIONAMENTO DOS CALÇADOS E BULAS IMPRESSAS QUE ACOMPANHAM OS CALÇADOS COM INDICAÇÕES DE USO E MANUTENÇÃO – LEGITIMIDADE.

Resposta à Consulta nº 405 DE 13/01/2010 - SP

Estadual - Publicado em 13 jan 2010

ICMS - Estabelecimento rural de produtor - Possibilidade de crédito referente aos insumos que adquire para utilização na fabricação de ração animal que será remetida a outros estabelecimentos rurais em relação aos quais mantém contrato de produção integrada (artigo 41, § 3º, do Anexo I do RICMS/2000).

Resposta à Consulta nº 848/2009 DE 12/01/2010 - SP

Estadual - Publicado em 12 jan 2010

ICMS – Venda à ordem – Alíquotas aplicáveis em operações entre contribuintes do imposto estadual.

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